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Empresas privadas perdem apoio para autocarros "limpos"

Empresas privadas perdem apoio para autocarros "limpos"

Todas as operadoras privadas da Área Metropolitana do Porto (AMP) foram excluídas do apoio à compra de autocarros "verdes". Da região, só a STCP, empresa pública e operadora exclusiva no Porto, terá visto a sua candidatura aprovada. O que restar da verba de 48 milhões de euros, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fica em Lisboa.

Em causa está uma declaração, redigida pela entidade intermunicipal, a indicar que as empresas vencedoras do concurso público de autocarros são, efetivamente, as futuras operadoras da região. O documento foi emitido e entregue na semana passada, mas já não chegou a tempo e as empresas não foram admitidas. Isto porque o prazo para submissão das candidaturas terminou a 31 de janeiro. Nessa altura, "não havia adjudicatários", justifica a AMP.

Além disso, num parecer técnico a que o JN teve acesso e no qual o Fundo Ambiental justifica a exclusão de uma das empresas, o facto de o contrato entre a AMP e as novas operadoras ainda não estar assinado e a adjudicação ter sido aprovada no final do fevereiro foram outros motivos apontados para a não validação das candidaturas.

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As empresas excluídas têm agora dez dias para contestar a decisão, e garantem que vão fazê-lo.

Recorde-se que o concurso, lançado em janeiro de 2020, tem sofrido sucessivos atrasos devido às consecutivas impugnações interpostas pelos concorrentes que foram excluídos. O procedimento está, inclusivamente, suspenso mais uma vez, depois de terem sido aceites pelo tribunal as ações das empresas Gondomarense, Auto Viação Pacense e Valpi e outra assinada pelas operadoras UTC, Espírito Santo e Moreira Gomes e Costa, a contestar a adjudicação.

Também o aumento dos custos levou pelo menos um autarca a recusar deliberar a assunção de quaisquer verbas ou encargos neste âmbito. Por isso, em julho, a AMP anunciou que ia pedir um estudo para reavaliar, financeiramente, o concurso. A espera pelos resultados também atrasou o processo. Ao JN, a AMP explica que "na data de submissão das candidaturas" à verba do PRR, "não havia adjudicatários" do concurso, "pelo que a AMP emitiu as declarações que foram solicitadas pelos operadores, atestando a sua condição à data de operador de transporte público".

O terceiro relatório final de avaliação das propostas, no qual o júri deliberou entregar o serviço às novas empresas em cada um dos cinco lotes, foi publicado em junho de 2021. A adjudicação foi aprovada cerca de oito meses depois, no passado dia 28 de fevereiro. Nessa altura, diz a AMP, "foram emitidas declarações a atestar essa condição", acrescenta.

O JN noticiou, a 25 de março, que a falta da declaração poderia deixar em risco o acesso ao apoio do PRR. O documento em causa foi redigido pela Comissão Executiva da AMP cerca de três dias depois da publicação.

A verba de 48 milhões de euros destina-se à compra de autocarros "limpos" (elétricos ou a hidrogénio) para serviços de transporte público nas áreas metropolitanas. Esse apoio assenta no pagamento da diferença entre o custo de um autocarro a gasóleo e um elétrico. Ou seja, as operadoras comprariam um veículo de zero emissões pelo preço de um convencional.

À exclusão das candidaturas, conhecida esta semana, segue-se um prazo de 10 dias para as empresas contestarem a decisão, que consideram que o PRR "tem de aceitar que são operadoras do Porto".

"Os privados, de facto, não tiveram aprovação, mas não tem nada a ver com ser de Lisboa ou ser do Porto, nem tem nada a ver com o dinheiro ficar em Lisboa", disse o presidente do Conselho Metropolitano do Porto à Lusa, atribuindo a responsabilidade da ausência dos operadores à litigância judicial em que o concurso público de transporte rodoviário na região está envolto.

"É evidente que ficamos todos a perder", mas "isso é uma questão que não é culpa de Lisboa nem é culpa de ninguém", sendo "o produto da conflitualidade judicial que as empresas têm umas com as outras", considerou Eduardo Vítor Rodrigues.

Questionado de que forma poderia a Área Metropolitana interceder para os operadores locais também serem abrangidas, Eduardo Vítor Rodrigues disse que a única circunstância que em que pode intervir é "para que quando o assunto estiver resolvido nos tribunais, possa haver um concurso que venha a beneficiar as empresas que assumirem o transporte" na zona do Porto.

Solução dos autarcas

Há duas semanas, perante o risco de a verba não chegar às futuras operadoras, alguns autarcas da AMP pediram soluções. Entre as quais estava o lançamento de um novo procedimento.

No terreno em 2023

Depois de adjudicadas as concessões, as novas transportadoras da região admitiram ter a expectativa de estar a operar no terreno em março de 2023.

Prejuízo de 20%

Se a rede proposta no caderno de encargos se mantiver tal como está, prevê-se, em média, um prejuízo de 20% para cada um dos municípios. Por isso, a AMP já admitiu uma revisão da rede que implicará cortes.

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