A Câmara do Porto revelou, esta quinta-feira, que estava disponível para permitir a ocupação da Es.Col.A até ao fim de junho, desde que fosse formalizado um contrato de cedência e o pagamento de uma renda simbólica de 30 euros.
Foi perante "a incompreensível recusa do grupo em aceitar estas condições mínimas exigidas por lei" e "aplicadas a qualquer cidadão ou instituição" que se procedeu ao despejo coercivo, explica a autarquia, em comunicado.
"Perante a incompreensível recusa do grupo em aceitar estas condições mínimas exigidas por lei e, por isso, aplicadas a qualquer cidadão ou instituição, resta-nos lamentar que os ocupantes tenham obrigado as autoridades a intervir coercivamente", refere o comunicado do município.
A Câmara questiona ainda "se o movimento estará realmente interessado em promover qualquer atividade comunitária ou apenas em provocar distúrbios e desafiar as instituições", lembrando o "vídeo ameaçador que, entretanto, divulgaram através da internet".
Em março, a autarquia informou os representantes do projeto Es.Col.A da disponibilidade para "prorrogar o prazo de ocupação até 30 de junho de 2012, mas que era necessário aplicar a legislação em vigor".
A Câmara "comunicou que deveria ser formalizado um contrato de cedência temporária", dispondo-se "a aplicar a situação regularmente mais vantajosa para os ocupantes": uma "renda simbólica de 30 euros, que coincide com a renda mínima cobrada nos bairros municipais tipo IV e IV".
Foi ainda transmitido ao movimento que, "no caso das obras necessárias à implementação do projeto social previsto para o local não se iniciarem" no fim de julho, o grupo "poderia continuar a usufruir das instalações, através da prorrogação do prazo do contrato de cedência".
A Câmara lembra que o espaço coletivo ES.Col.A "ocupou em abril de 2011, de forma abusiva e selvagem, as instalações da antiga escola básica da Fontinha para atividades que não estão devidamente tipificadas".
Perante isto, a autarquia "foi obrigada, na altura, a desocupar coercivamente o espaço", tendo posteriormente, "na sequência de conversações mantidas com o movimento, permitido a sua permanência no local até dezembro.
"Nessa altura, a Câmara esclareceu de forma clara e inequívoca os representantes do grupo que tal utilização seria sempre temporária e totalmente precária, uma vez que se encontrava em curso um estudo para um projeto de caráter social a implementar no local", refere o comunicado.
Uma vez que, no fim de dezembro, "o referido projeto social se encontrava ainda em estudo", a autarquia "entendeu que o grupo Es.Col.A poderia continuar nas instalações até 31 de março".
