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Estado liquida dívida e intermunicipalização da STCP avança a 1 de janeiro

Estado liquida dívida e intermunicipalização da STCP avança a 1 de janeiro

O Estado liquidou a dívida de 15,8 milhões de euros da STCP e, da parte do Ministério do Ambiente, é referido estarem "criadas as condições, por parte do Estado", para a intermunicipalização da empresa dos transportes no Grande Porto, "a partir de 1 de janeiro de 2021".

"O Estado assumiu toda a dívida financeira da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e transferiu já as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 milhões de euros", é revelado, esta quinta-feira, pelo gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática

"Com a execução deste compromisso em tempo, estão criadas as condições, por parte do Estado, para que se proceda, a partir de 1 de janeiro de 2021, à transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de seis municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia", pode ler-se no comunicado.

"O Estado assegurará, igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019, no total de 35,8 milhões de euros", é acrescentado.

É também referido que "considerando os aumentos de capital já realizados (13,5 milhões de euros), será concretizado ainda este ano um de 2,1 milhões de euros, já autorizado pelo Estado, em função dos investimentos em execução e dos autorizados, ficando um montante remanescente para 2021 de 20,2 milhões de euros".

Recorde-se que a municipalização da STPC, detida a 100% pelo Estado, foi estabelecida no Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, cuja concretização, prevista para 1 de janeiro de 2020, viria a ficar pendente de visto prévio do Tribunal de Contas, na sequência de alterações do Decreto-Lei n.º 175/2019, de 27 de dezembro.

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"O Tribunal de Contas informou, no final de novembro deste ano, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a conclusão do processo, com a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios", conclui a nota do Gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática.

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