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Estafetas exigem direitos a "patrões" digitais

Estafetas exigem direitos a "patrões" digitais

Manifestação no Porto denuncia abusos e precariedade no trabalho para as plataformas de entrega de comida ao domicílio.

Cerca de três dezenas de estafetas das plataformas digitais de entrega de comida aprovaram, em plenário decorrido esta tarde de quinta-feira, no Porto, uma resolução reivindicativa de mais direitos e melhores remunerações no trabalho.

A proposta fica-se pelo efeito virtual, porque o patronato é uma entidade quase alheia, uma "app" inimputável, e porque estes motoristas do "take-away" são considerados trabalhadores por conta própria.

Se queriam confrontar uma das plataforma digitais julgadas como responsáveis por este mundo de precariedade, a União de Sindicatos do Porto e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Norte depressa verificaram o logro: organizada para a zona a industrial do Porto, a manifestação decorrida na Rua Engenheiro Ferreira Dias, no Porto, deu com os escritórios da Uber encerrados.

"Reabriram no dia 19. Mas, agora, fecham à quinta-feira. Que conveniente...", conta ao JN o advogado brasileiro "representante informal" dos estafetas e ele próprio motorista na entrega de comida ao domicílio.

Maciel Borges denuncia um cenário de "violências", desregulado e perigoso. Lembra o acidente da semana passada, em Lisboa, do qual resultou a morte de um compatriota, estafeta. "Estamos a ajudar a família, a tentar que, pelo menos, a Uber pague o seguro. Vai ser difícil, porque, aberrantemente, a apólice só cobre a entrega e o desastre ocorreu no retorno do serviço", diz Maciel.

Esta e outras "afrontas aos direitos do trabalhador" são denunciadas num contexto de muita precariedade e nenhuma segurança social, que afeta, sobretudo, jovens, estudantes e estrangeiros, brasileiros e paquistaneses, sobretudo, todos sem vínculo e registados numa "app" que lhes avalia o desempenho.

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"Não são empregados, nem patrões, nem nada. Nunca sabem com o que contar e raramente chegam a ganhar um salário mínimo. É uma situação incomportável", observa José Manuel Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Urbanos do Norte. As remunerações dos estafetas variam entre 44 e 80 cêntimos por quilómetro.

Aos 34 anos, Tiago Jardim, brasileiro de S. Paulo, estafeta da Uber nos últimos três anos, é outro dos reféns do algoritmo: "Por causa da fraude de um cliente, bloquearam-me a conta. Está tudo provado num boletim de ocorrência, mas não me valeu de nada. Tentei defender-me, mas todas as respostas vieram por mensagem automática. Se isto não é despedimento sem justa causa, o que é?", diz o pai um filho de seis anos e de outro que está para nascer.

Como muitos outros compatriotas dos cerca de mil estafetas que percorrem as ruas do Porto, para a Uber, para a Glovo e para outras plataformas, outro cidadão brasileiro, José Pedro, de 23 anos, proclama que "chegou a hora de defender os direitos dos trabalhadores, consagrados na lei".

"A sede do lucro é para eles, os riscos são para nós. Tive um acidente, parti uma costela, não quiseram saber. Continuei a trabalhar, porque não podia parar, e fiquei com esta dor que me acompanha sempre", acrescenta José Pedro, de 23 anos, estudante de Ciência Política na Universidade Lusófona.

Para estes estafetas, "trabalho digno" é mais do que uma tarja, porque "há sinais de esperança", como diz José Pedro, a verificar as decisões dos tribunais do Reino No Unido e de Espanha, que consideraram estes estafetas como trabalhadores ao serviço das plataformas e abrangidos pelas leis laborais.

A União Europeia também apela aos Estados-membros que legislem no mesmo sentido. Em Portugal, o Governo e os parceiros sociais debatem o chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

O documento propõe que, para regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, deve ser criada "uma presunção de laboralidade" e também "um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade".

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