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Estudo camarário admite redução do número de freguesias no Porto

Estudo camarário admite redução do número de freguesias no Porto

Os deputados municipais do Porto vão analisar, no dia 24, propostas de reorganização administrativa no concelho que preveem apenas a existência de cinco a sete freguesias, ao contrário das 15 atualmente existentes.

Num estudo distribuído aos deputados, a proposta mais arrojada prevê a extinção de dois terços das freguesias, fundindo-as em apenas cinco, apostando numa "forte valorização" do critério da lei, com "ganhos de escala".

O trabalho, realizado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) municipal, é o resultado de uma recomendação do PS que a Assembleia Municipal aprovou em 23 de julho, com os votos favoráveis da coligação PSD-CDS/PP e contra da CDU e do Bloco de Esquerda (BE).

A assembleia promove dia 24 um debate sobre a "reorganização administrativa do território das freguesias do Porto", na Biblioteca Almeida Garrett, pelas 17.00 horas, no qual intervirão especialistas convidados tanto pelo presidente daquele órgão municipal, Valente de Oliveira, como pelos partidos.

Valente de Oliveira é um dos oradores, assim como o geógrafo Rio Fernandes, este convidado pelo PS, o antigo vereador Rui Sá, pela CDU, o presidente da Anafre - Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, e o professor da Universidade do Minho e estudioso das autarquias locais António Cândido de Oliveira.

No estudo elaborado pelo GEP, e que foi enviado aos diferentes partidos esta semana, os cenários apresentados apontam para um território composto por um mínimo de cinco e um máximo de sete freguesias, em vez das atuais 15.

De um modo geral, os sete cenários convergem para uma grande freguesia abrangendo pelo menos todo o centro histórico, eventualmente alargado a uma ou mais unidades contíguas, bem como para a manutenção das de Campanhã, Paranhos e Ramalde, as de maior dimensão.

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O cenário que compreende cinco freguesias e um delas agruparia oito das atuais: as quatro do centro histórico - Miragaia, S. Nicolau, Sé e Vitória -, Bonfim, Cedofeita, Massarelos e Santo Ildefonso.

"Trata-se de um cenário a considerar no caso de o reforço de competências ser substancial e incorporar a dimensão estratégica do desenvolvimento, e não apenas funções operacionais", justifica o GEP neste estudo, intitulado "Contributo para a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Porto".

Essa mega freguesia, identificada ali como "Grande Centro", teria, no entanto, "mais de 70 mil habitantes, um valor muito superior aos 50 mil que constituem o limiar máximo indicativo previsto na legislação".

Os cenários do GEP incluem as propostas que o PSD e o CDS apresentaram ainda antes do verão e há uma outra nota comum entre eles: as freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde desaparecem para dar lugar a uma única, abrangendo assim toda a frente ocidental do Porto.

A CDU, que está frontalmente contra esta reforma administrativa, diz que "o PS entregou ouro ao bandido" quando decidiu apresentar uma recomendação salientando que "as câmaras municipais dispõem de uma estrutura de apoio técnico-jurídica capaz e profundamente conhecedora da realidade da organização dos concelhos".

"É um estudo à maneira do PSD e do CDS", conclui Artur Ribeiro, deputado municipal da CDU.

O BE considera, por seu lado, que a lei da reforma administrativa sofre de "irracionalidade técnica, política, social e territorial", acrescentando que foi importante que a Anafre tenha pedido a sua "inconstitucionalidade".

O deputado socialista Gustavo Pimenta disse à Agência Lusa que o seu partido pediu "que a Câmara promovesse um estudo e até que recorresse à Universidade do Minho". "Estamos contra a reforma nos termos em que foi aprovada", realçou Gustavo Pimenta.

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