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Interesse municipal classifica e protege Lordelo do Ouro

Interesse municipal classifica e protege Lordelo do Ouro

Zona ancestral do Porto resguardada para preservação histórica, arquitetónica, ambiental e urbanística. Associação cívica considera o perímetro "muito curto".

A Direção-Geral do Património Cultural já lhe tinha dado parecer favorável e a Direção Municipal da Presidência classificou de interesse municipal o designado "Conjunto no Ouro", como se regista no Diário da República, no Edital n.º 192/2022, publicado anteontem (quarta-feira). Com esta declaração de serventia cultural também se protege uma das zonas do Porto antigo mais sujeitas à pressão imobiliária, mas há uma associação cívica de Lordelo do Ouro que considera a delimitação menos ambiciosa do que a proposta na abertura do procedimento administrativo.

A zona classificada pela Câmara do Porto é agora uma reserva patrimonial, sobranceira ao Fluvial, com o Douro e o Atlântico aos pés e a Afurada a mirá-la desde a outra margem. Mantém a autenticidade granítica e resiste à erosão dos tempos. Também a uma certa cobiça do betão.

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"Foi uma luta de 12 anos. A última coisa que queria era ver isto destruído. Quero deixar este legado às futuras gerações e também preservar uma história de família", afirma Maria Luísa Ferreira, dona da Quinta da Murta, a última grande casa de campo na aproximação do Douro ao Atlântico, incluída na zona classificada.

"Perímetro curto"

A freguesia aplaude, mas também há quem considere o perímetro da classificação "muito curto", se comparado com o anunciado na abertura do processo, há quatro anos. "Nessa altura, a área proposta para classificação era bem mais vasta", disse ao JN Casimiro Calisto, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro - Grupo Ecológico (NDMALO-GE).

Esta associação cívica verifica que, além da Quinta da Murta, a zona de classificação apenas inclui como imóveis de valor patrimonial a Casa da Super Intendência e os Armazéns Reais. E sublinha que só uma parte marginal da Manutenção Militar foi cadastrada na área de interesse municipal, o que suscita dúvidas sobre eventuais projeções imobiliárias para o edifício, ex-futuro lar do Infarmed.

O NDMALO-GE diz que vai solicitar esclarecimentos à Câmara, "no sentido de saber qual vai ser o seu procedimento de análise urbanística relativamente aos projetos que venham a ser apresentados e que estejam incluídos na delimitação constante do edital".


Origens medievais
O território classificado está "delimitado a sul pela Rua do Ouro, a poente pela Rua das Condominhas, a norte pela antiga servidão de acesso ao topo do monte e limites posteriores dos terrenos que confinam com o Miradouro da Capela de Santa Catarina, a nascente pela Travessa de Luís Cruz, Rua do Senhor da Boa Morte, Rua da Cordoaria Velha de Lordelo e praia dos antigos Estaleiros do Ouro", conforme delimitação constante da planta anexada ao edital.

Lordelo do Ouro acautela, assim, um testemunho da história, da vida marinheira dos primórdios do burgo e dos estaleiros navais mais tarde dedicados, já no século XVI, ao esforço nacional dos Descobrimentos. Dali saíram encomendas reais de navios de guerra, de galeões e de caravelas que sulcaram as grandes aventuras ultramarinas. Dessa época medieval sobressai ainda a capela de Santa Catarina, mandada erigir por D. João II, em finais do século XIV, para devoção e proteção dos mareantes. O templo era também uma baliza de navegação no Douro.

Persistem, também, a Casa da Superintendência e os Armazéns Reais. Nesta construção de 1758, que servia o Estaleiro e o Trem do Ouro, alojava-se o Superintendente da Ribeira. E ainda sobra a antiga Manutenção Militar.

"Expressão espontânea do diálogo estabelecido entre as características orográficas do lugar e a utilização e a exploração dos seus recursos naturais, o Conjunto no Ouro reflete a genuidade da sua paisagem construída, alicerçada na modéstia construtiva das gentes anónimas que a habitaram e na imaterialidade temporal das suas crenças e usos. O resultado reflete-se numa área que se mantém coerentemente unificada nas suas dimensões histórica, arquitetónica e paisagística, nela permanecendo o caráter das suas origens", lê-se na declaração de interesse municipal do "Conjunto no Ouro".


Câmara investe em 320 fogos para arrendamento acessível
À margem da zona de exclusividade história, paisagística e ambiental de Lordelo do Ouro há de nascer um projeto municipal de habitação, em terrenos municipais. O investimento será integralmente assumido pela Câmara, andará na ordem dos 46 milhões de euros e prevê a construção de cinco prédios, num total de 320 fogos (T2 e T3), destinados ao mercado de arrendamento acessível.

Na vocação social e de reordenamento territorial, a Câmara prevê integrar no projeto os bairros de Pinheiro Torres e da Mouteira, bem como a reestruturação viária e urbanística de toda a área. Na ordem de valorização dos espaços verdes, a ribeira da Granja será desentubada e devolvida ao leito original.

Os projetos vencedores devem estar concluídos nos próximos meses. Nessa ocasião, previsivelmente até ao final deste ano, será lançado o concurso da empreitada.

A obra terá de ser inteiramente suportada pela Câmara, porque nem o próximo quadro comunitário de apoio nem o Plano de Recuperação e Resiliência contemplam fundos para habitação para arrendamento acessível.

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