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Assembleia Municipal do Porto pede investimento público para habitação

Assembleia Municipal do Porto pede investimento público para habitação

Os problemas de acesso à habitação no Porto foram o tema da Assembleia Municipal desta noite, convocada pelo Bloco de Esquerda. Foram apresentadas oito propostas pelos diferentes partidos e quatro foram aprovadas: duas do PAN, uma da CDU e outra do Movimento Rui Moreira.

Após um ciclo de debates sobre habitação promovido pela Câmara do Porto, que decorreu entre maio e junho, o Bloco de Esquerda pediu uma Assembleia Municipal potestativa para discutir "a crise que se vive neste momento" e pedir uma resposta "incisiva por parte do Estado" face ao problema.

Susana Constante Pereira, deputada do BE, considerou que "a proposta de habitação social não responde às necessidades", e pediu um reforço do edificado municipal, bem como a criação de uma bolsa de acesso à habitação. Todas as propostas do Bloco foram reprovadas.

Evocando o artigo 65 da Constituição, Pedro Braga de Carvalho, deputado do Partido Socialista, e partilhando as preocupações da deputada bloquista, falou numa "grande falha no exercício do acesso à habitação". "A nossa visão é de que é o Estado, no seu todo, independentemente da sua formação ou das suas circunscrições territoriais, que deve garantir o exercício deste direito", afirmou.

As mil famílias à espera de habitação social foi um dos fatores mais referidos durante a sessão. Rui Sá, da CDU, pediu também uma maior construção de casas camarárias no Porto, e Bebiana Cunha, do PAN, alertou para os dados da Federação Académica do Porto que, "para os 23 mil alunos deslocados, tem disponíveis 1300 camas".

Do Partido Social Democrata (PSD), Mariana Macedo recomendava à Autarquia alargar as áreas de reabilitação urbana e baixar o IMI em 50 por cento para habitação própria e permanente no Concelho do Porto. A proposta foi reprovada.

Rui Moreira, incomodado com o que considerou "a utilização de uma campanha eleitoral" para "fazer propostas irrealistas", caracterizou a discussão como "uma vergonha para a cidade do Porto". "Não há 13 mil fogos, há 14 mil. Mas mil são do IHRU. Podem ir lá e verificar que as nossas habitações são muito melhores e as rendas são muito mais baixas. Acho uma vergonha o que ouvi aqui", revoltou-se.

O Movimento Rui Moreira apresentou uma recomendação ao Governo que pedia instrumentos legais e financeiros que permitam disponibilizar aos municípios nunca menos de 50% do valor dos projetos municipais para renda acessível. A proposta saiu da Assembleia Municipal aprovada, tal como as duas do PAN e a da CDU, que pedia uma melhoria dos espaços envolventes bairros municipais do Porto, que "estão em mau estado de conservação".