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Cadeia da Relação do Porto classificada monumento nacional

Cadeia da Relação do Porto classificada monumento nacional

O Governo decidiu esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, reclassificar como monumento nacional o edifício da antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, que acolhe o Centro Português de Fotografia (CPF) desde 2001.

O edifício, que está classificado como imóvel de interesse público desde 1933, começou a ser construído em 1767.

A última intervenção realizada no edifício aconteceu em 2000 e teve como objetivo adaptá-lo para que ali fosse instalado o Centro Português de Fotografia (CPF), com um projeto da autoria dos arquitetos Eduardo Souto Moura e Humberto Vieira.

De acordo com informação disponível na página da Internet do CPF, o "imóvel, cuja construção durou quase 30 anos, erguido entre o casario, paredes meias com o convento de S. Bento da Vitória e fronteiro à Porta do Olival, veio a alojar o Tribunal e a Cadeia da Relação".

"A área disponível da edificação, detentora de uma curiosa planta trapezoidal, foi repartida de forma quase equitativa entre Tribunal e Cadeia, sendo que as instalações do Tribunal foram alvo de cuidados acabamentos, ainda hoje visíveis em diversos pormenores construtivos", acrescenta.

O CPF refere também que a distribuição dos presos por estes espaços obedecia a critérios que deviam ter em conta o tipo de crime cometido, o estatuto social do detido e a capacidade para pagar a carceragem, no entanto, se bem que a ocupação devesse reger-se pelos Regulamentos existentes, eles foram sistematicamente ignorados e a sobrelotação foi uma das características sempre presente.

Foi em abril de 1974, alguns dias depois da revolução, que o edifício foi desativado por razões de segurança, sendo os presos transferidos para o Estabelecimento Prisional em Custóias, ainda em construção.

"A velha cadeia, que acolheu os mais reputados malfeitores (como o Zé do Telhado), moedeiros falsos, larápios de ocasião, vadios, políticos em desgraça, revolucionários, mas também Camilo Castelo Branco que, no quarto de S. João, lhes iria escrever as estórias, subsistiria, assim, cerca de duzentos anos em plena atividade, mantendo-se como exemplar único, no país, da arquitetura judicial/prisional dos finais do Antigo Regime", conta o CPF.

Depois de em 1987 ter sido cedido pela Direção Geral do Património do Estado ao antigo Instituto Português do Património Cultural, o edifício "sofreu um conjunto de intervenções para suster o seu estado de degradação, que foi acompanhado por sondagens arqueológicas, datação de materiais, investigação histórica", entre outras.

Em 2009, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, chegou a anunciar que aquele edifício iria também albergar o futuro Museu Nacional da Justiça.

"É um processo já em marcha", garantia então o ministro, que falava durante uma cerimónia para apresentação de um livro sobre os quatro séculos de história da Relação do Porto, da autoria de Francisco Ribeiro da Silva (antigo vice-reitor da Universidade do Porto), José Guilherme Abreu (catedrático da Universidade Católica) e do juiz-conselheiro Pereira da Graça.

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