Porto

Câmara chamada a reclamar judicialmente terrenos da Arrábida

Câmara chamada a reclamar judicialmente terrenos da Arrábida

O BE exigiu esta quinta-feira que a Câmara trave as construções na escarpa da Arrábida, com o argumento de que a Arcada será apenas proprietária legítima de cerca de um quarto dos terrenos que são objeto de licenciamento e de que a Autarquia deve reclamar mais de oito mil metros quadrados judicialmente. Além disso, denunciou a existência de outro proprietário privado nos mesmos terrenos do projeto, com processo contra a Arcada em tribunal.

"A Arcada será apenas proprietária legítima de 2.662 metros quadrados dos 10.157 que são objeto do seu licenciamento. Toda a restante área terá sido apropriada indevidamente ao município do Porto entre 1996 e 1997 pela sociedade Imoloc", referiu o bloquista Pedro Lourenço, acusando os ex-autarcas Nuno Cardoso e Rui Rio de terem ignorado informação camarária apontando para essa propriedade municipal.

O Bloco de Esquerda, que se baseou em documentos que obteve na Câmara, acrescentou que aquela sociedade "fez uma retificação de área de 2.662 m2 para 7.390 m2 à custa de terrenos municipais". E que, no ano anterior, "Maria Luísa Pena e o marido adquiriram por usucapião uma parcela de terreno também municipal com área aproximada de 4.004 m2, vendendo-a à Imoloc no ano seguinte. A Arcada comprou-os à Qualidade Integral em 2009".

O outro motivo apresentado pelo BE para suspender a licença da obra em curso e impedir a segunda fase consiste na existência de "um outro proprietário privado na escarpa da Arrábida e nos mesmos terrenos do projeto", notando que tem um processo em tribunal contra a Arcada que já terá arrancando segunda-feira.

"A sociedade Arcada reconheceu-lhe o direito de propriedade em 2009, quando ainda era apenas titular de contrato-promessa de compra e venda daqueles terrenos. Este direito de propriedade incide sobre 450 m2 dos 2.662 m2 de que a Arcada é legítima proprietária", referiu o deputado municipal. O BE acrescenta que a Autarquia "tem conhecimento deste facto desde, pelo menos, setembro de 2014, data em que o proprietário informou a Câmara do seu direito".

Contactada pelo JN, a Autarquia declarou que "o BE refere-se a acontecimentos e documentos que nada têm a ver com atos do atual ou sequer do passado Executivo" e, "como tal, a atual vereação nada tem a acrescentar, tanto mais que, por iniciativa de Rui Moreira, decorre uma comissão de inquérito e foram pedidos competentes pareceres jurídicos sobre o assunto".

"Caso entenda o BE deter documentos pertinentes deve fazê-los chegar à comissão onde está representado e ao Ministério Público que investiga, com disponibilidade e colaboração da Câmara, os procedimentos que tiveram origem em 2001", acrescenta a Autarquia.