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Câmara do Porto aprova por maioria regulamento da movida

Câmara do Porto aprova por maioria regulamento da movida

O executivo da Câmara do Porto aprovou, esta terça-feira, com a abstenção dos três vereadores do PSD e o voto contra da CDU, o novo regulamento da movida (animação noturna) na Baixa da cidade.

A oposição considerou ser "impossível" conciliar o sossego dos moradores da zona da Baixa com a atividade económica que lá se desenvolve há anos.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, disse que, no regulamento proposto, "há uma dualidade no tratamento" das questões da atividade económica e a dos moradores.

Para Pedro Carvalho, compatibilizar a atividade económica e o sossego dos moradores é impossível, admitindo ter "dúvidas quanto à forma como se olha para o problema".

Na sua intervenção, o vereador do PSD Ricardo Almeida disse também ser "impossível compatibilizar os direitos dos moradores com a movida, expressão que, no seu entender, "não é feliz, é um mero soundbite".

O social-democrata criticou igualmente a criação de um diretor da movida, cujo estatuto foi também aprovado, com a abstenção dos quatro vereadores da oposição, considerando que a nomeação deste cargo "parece a de um polícia antimovida", que poderá beneficiar os moradores em detrimento dos donos dos estabelecimentos.

Ricardo Almeida disse mesmo temer que aqueles que investiram na Baixa possam abandonar a zona.

Já o vereador do PSD Amorim Pereira afirmou que "a Câmara tem de ter opções muito claras" relativamente a esta questão, designadamente ou faz "de conta que vai fazer essa compatibilização" ou está "convicta que o sossego é compatível com a movida".

O presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, esclareceu que é preciso não ter ilusões e que o que acontecerá a partir de agora "vai ser um pouco como andar no arame".

"Isto vai funcionar na perfeição? Não, não vai. A cidade sempre teve este tipo de conflitos", sublinhou o autarca, acrescentando que a diversão noturna na Ribeira "morreu há 20 anos porque não houve cuidado em tentar equilibrar espaços noturnos com a população" ali residente.

Rui Moreira disse ainda que a ideia é "tentar melhorar uma situação que já existe, tentar limitar o fenómeno", designadamente porque através deste regulamento é possível "impedir casos de reincidência".

"Este regulamento vai permitir fechar o estabelecimento, vai permitir dizer que quem não cumprir as regras não pode continuar", concluiu, adiantando que há "casos de dez reincidências num ano".

O regulamento da movida do Porto proíbe a venda de alimentos ou bebidas na via pública e admite automóveis de residentes em ruas vedadas ao trânsito para acesso à habitação.

Estas são duas das alterações introduzidas no documento elaborado em novembro, submetido a um período de discussão pública de 30 dias e revisto para ser apresentado em reunião camarária, naquela que foi a terceira tentativa (a primeira deste executivo) de compatibilizar a animação noturna com o direito ao descanso dos habitantes da Baixa.

Para o vereador responsável pela Fiscalização, Manuel Sampaio Pimentel, quem "esperasse que o regulamento cristalizasse uma realidade que é dinâmica estava à espera de algo impossível".

"Sempre defendi que o direito ao descanso deve prevalecer sobre o direito à diversão, mas entendo que não são incompatíveis. Este regulamento é um passo nesse sentido", referiu.

Sampaio Pimentel garantiu que "uma das preocupações que houve foi a de não canibalizar diversas atividades", sendo que "tratar todos por igual" seria "matar uma atividade económica".

Considerando que devia ter havido capacidade da autarquia em tratar deste assunto logo "desde o início" do fenómeno, o comunista Pedro Carvalho classificou mesmo que "a única inovação" em todo este processo foi a introdução dos limitadores de potência".

Desde 2010 que a autarquia tenta conciliar a animação noturna com o descanso dos moradores, mas estes nunca deixaram de se queixar de incumprimentos dos estabelecimentos e do ruído feito pelos noctívagos na via pública, algumas vezes já depois do encerramento dos bares.