Habitação

Câmara do Porto cria plano estratégico para intervir nas "ilhas" habitacionais

Câmara do Porto cria plano estratégico para intervir nas "ilhas" habitacionais

A câmara do Porto está a criar um plano estratégico que lhe permita comprar "ilhas" habitacionais, bem como ser "facilitador" de privados que queiram renovar espaços desta natureza, indicou esta quinta-feira o vereador da Habitação, Fernando Paulo.

Em declarações à agência Lusa, à margem de uma sessão pública sobre a matéria, o autarca explicou ser objetivo da câmara incluir "ilhas" atualmente degradadas ou abandonadas no mercado de arrendamento para famílias que procuram casas, seja em regime de renda apoiada (conforme o rendimento do agregado), seja em regime de renda acessível (abaixo do valor de mercado atual).

"Acredito que é possível trabalharmos com os proprietários privados e eles próprios serem os promotores diretos, ainda que sempre via câmara, com a câmara como facilitadora no acesso ao financiamento necessário. E acredito que em algumas situações a câmara possa comprar uma ou outra 'ilha' e recuperá-la", disse Fernando Paulo.

As "ilhas" são habitações operárias típicas do Porto, lançadas no século XIX e constituídas por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

No Porto existem 957 "ilhas", três das quais camarárias, e um universo de mil pessoas a aguardarem atribuição de casa social.

Recentemente o Governo lançou o programa de apoio à habitação 1.º Direito, um diploma que a câmara do Porto espera que se operacionalize e seja um instrumento de apoio na questão das "ilhas" da cidade.

"O 1.º Direito resulta muito do diagnóstico que fizemos a esta realidade das 'ilhas'. Temos vindo a trabalhar intensamente com o Governo. Legalmente a câmara não pode intervir em propriedade privada, mas com o 1.º Direito está criado um instrumento que permite acesso a financiamento, ainda que os privados não possam recorrer diretamente. A câmara tem um papel fundamental", descreveu o vereador da Habitação.

Durante a sessão, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, descreveu o programa 1.º Direito, apontando que o apoio a proprietários terá uma componente de financiamento a fundo perdido (50%) e outra de empréstimo com juros bonificados.

A governante deixou claro que os municípios podem ser "parceiros" dos proprietários e que estes não podem recorrer ao financiamento sem incluírem as câmaras no processo.

"Em causa está ir ao encontro do primeiro-ministro, António Costa, que em 2024, data em que a revolução de Abril comemora 50 anos, deseja ver erradicadas todas as situações de maior carência habitacional que existem no país", disse Ana Pinho.

Já o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, apontou que "hoje falar das 'ilhas' do Porto é um imperativo", defendendo que exista um "catalisador estatal" que permita a reabilitação de alguns espaços.

"Falta fazer muito no trabalho partilhado entre privados, Município e Estado. As 'ilhas' do Porto precisam de um forte investimento público que o Estado tem de assumir", disse o autarca.

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