Proposta

Câmara do Porto paga 615 mil euros por parque que nunca foi construído

Câmara do Porto paga 615 mil euros por parque que nunca foi construído

Executivo dará também luz verde ao pacote de isenções fiscais, com menos 10% no IMI para habitação permanente.

A Câmara do Porto vai gastar 615 mil euros para indemnizar duas empresas pela não construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Avenida da Boavista. A proposta deverá ter luz verde do Executivo camarário na terça-feira. Dois dias depois, numa sessão extraordinária sobre o pacote de isenções fiscais, os vereadores voltam a reunir-se para aprovar a redução de 10% no IMI destinada aos munícipes com habitação própria e permanente na cidade.

Em fevereiro, já tinha sido discutida em reunião de Câmara uma proposta para pagar os 613 mil euros que as empresas do consórcio comunicaram por "danos emergentes" (518 mil pela Saba e 95 mil pela Soares da Costa), no âmbito do contrato de concessão e exploração assinado com o Município já em 2001 (gestão de Nuno Cardoso). Foi retirada após PS e PSD exigirem esclarecimentos. Quanto à proposta a aprovar terça-feira, o valor determinado no parecer ascende a 615 mil euros por incluir a atualização à taxa de inflação.

As obras para o parque público, entre as ruas António Cardoso e Guerra Junqueiro, foram travadas pela indefinição do traçado do metro. As dúvidas cessaram em 2013, mas a concessionária não quis avançar com a construção, alegando que a oferta de parques na zona já era muito maior.

Isenções em 2019

Na reunião extraordinária de quinta-feira, vai ser votado o pacote de isenções proposto por Rui Moreira, após a discussão pública ter terminado sem pronúncia, de modo a ter efeitos já em 2019. As isenções, já aprovadas em setembro, incluem redução em 50% do IMI para proprietários que promovam o arrendamento de longa duração, bem como isenção do IMT; isenção de IMI para jovens do Centro Histórico e associações de moradores que promovam a reabilitação de prédios.

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