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Câmara do Porto quer entregar gestão do acesso automóvel a zonas pedonais

Câmara do Porto quer entregar gestão do acesso automóvel a zonas pedonais

A Câmara do Porto quer abrir um concurso público para adjudicar, por três anos e 940 mil euros, a instalação, prestação de serviços e manutenção do sistema que vai regular o acesso automóvel a zonas pedonais.

A proposta relativa ao Sistema de Gestão das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (SGZAAC), a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, vai ser apresentada na reunião camarária de terça-feira e é justificada com o facto de o município não ter "os meios próprios necessários para garantir a prestação dos referidos serviços".

Em fevereiro, a autarquia aprovou uma alteração às normas do regulamento das ZAAC aprovada em setembro de 2017, fixando em 30 minutos o limite máximo gratuito para a permanência dos operadores de cargas e descargas em zonas de acesso automóvel condicionado, fixando em 7,5 euros o valor a pagar como penalização no caso em que o prazo seja ultrapassado.

Agora, a Câmara quer contratar "o fornecimento, instalação e integração de equipamentos num software de gestão", bem como "a prestação de serviços para a operação e manutenção do SGZAAC", escreve-se no documento que vai ser apresentado ao executivo.

"Pretende-se assegurar que o SGZAAC seja completado com novos equipamentos, que estes bem como os já existentes sejam integrados num único software de gestão a fornecer e da responsabilidade do adjudicatário; e que garanta o seu funcionamento correto e eficiente através da sua operação e da manutenção reativa e preventiva", explica-se na proposta.

Segundo a autarquia, o SGZAAC "é um sistema vital para a garantia da segurança e qualidade de vida de todos os que habitam, trabalham e visitam as ZAAC".

No caderno de encargos escreve-se que "o somatório das quantias a pagar ao prestador de serviços [...] não pode ser superior a 940 mil euros, sem IVA, no prazo de vigência contratual".

Segundo o documento, é à empresa que vier a ser contratada que cabe "a instalação de todos os equipamentos a fornecer, bem como a realização das adaptações para interligação com os equipamentos existentes".

"Nesta atividade incluem-se todos os trabalhos ao nível de construção civil, da rede de energia e da rede de dados", acrescenta-se.

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