Arrábida

Câmara já foi notificada de que obras têm de ser suspensas. Partidos reagem

Câmara já foi notificada de que obras têm de ser suspensas. Partidos reagem

A Câmara do Porto revelou que foi esta quarta-feira notificada de que a ação do Ministério Público contra a autarquia tem efeitos suspensivos sobre a obra da Arcada, em curso na Arrábida, ou seja, que têm de ser suspensas até decisão judicial.

"A Câmara do Porto foi hoje notificada de que a ação que o Ministério Público [MP] intentou acerca do empreendimento da Arcada, em curso na Arrábida, tem efeitos suspensivos sobre a obra. Ou seja, que devem as obras ser suspensas até que o processo esteja decidido", lê-se num comunicado.

Segundo a câmara, essa determinação, que a autarquia sempre defendeu deveria caber ao Ministério Público ou a um Tribunal, "finalmente, tem efeitos imediatos", cabendo agora ao promotor parar os trabalhos e à câmara fiscalizar, sublinham.

O município refere ainda que a razão invocada pelo MP é a ausência, em 2009, de pedido de parecer vinculativo à APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo), o que "nada tendo a ver com a aplicação de direitos adquiridos no âmbito do PDM [Plano Diretor Municipal] ou do seu artigo 3, como defenderam vários protagonistas, entre eles, o Partido Socialista que, com base nesse preceito, pretendia que, sem base legal, o executivo precipitadamente suspendesse a obra".

Na mesma nota, o município congratula-se por este assunto estar agora a ser tratado "por quem tem que o tratar e da forma como deve ser tratado" e recorda que, "preventivamente protelou sempre o licenciamento da segunda fase do empreendimento, nunca chegou a avançar, enquanto não houve decisão judicial".

PSD do Porto quer câmara e APDL a reclamar propriedade de terrenos

O PSD/Porto defendeu que a câmara e a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) devem mover uma ação a reclamar os terrenos públicos da Arrábida onde decorre uma obra embargada a pedido do Ministério Público.

Em comunicado, a concelhia do PSD do Porto sustenta que a propriedade onde decorre desde fevereiro a empreitada, situada a jusante da Ponte da Arrábida, foi "alvo de um esquema montado para através de um pretenso usucapião sonegar e delapidar património que é de todos" e, "tal como no caso Selminho [imobiliária da família do presidente da autarquia, Rui Moreira, que detinha na Arrábida terrenos que o tribunal concluiu serem municipais], uma parte significativa dos terrenos são efetiva propriedade do Estado".

Por isso, o PSD "intima todas as entidades públicas, nomeadamente a câmara e a APDL, para que aproveitem a suspensão da obra em curso, intentando de imediato uma ação declarativa da propriedade dos terrenos" da obra que levou o Ministério Público (MP) a mover uma ação contra a autarquia, pedindo que seja "declarada judicialmente a nulidade" de várias autorizações dadas pela autarquia ao projeto e à obra desde 2009.

PS critica Câmara do Porto por "falta de coragem" para travar antes a obra

O PS na Câmara do Porto alertou que as decisões judiciais "não são motivo de satisfação", mas "obrigatórias", criticando a autarquia por "falta de visão política e coragem" para travar "mais cedo" a obra na Arrábida.

"O PS propôs este embargo da obra [determinado na ação movida pelo Ministério Público (MP) contra a câmara no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP)] a 02 de outubro. Faltou visão política e coragem para não deixar, mais cedo, prosseguir esta obra ilegal", afirmou Manuel Pizarro, vereador socialista na autarquia, em declarações à Lusa.

Referindo-se à reação da câmara à notícia do embargo da empreitada, na qual a autarquia se congratula por o assunto estar a ser tratado "por quem tem que o tratar e da forma como deve ser tratado", Pizarro frisou que "o cumprimento das decisões dos tribunais não é motivo de satisfação, é obrigatório".

BE diz que obra é "responsabilidade" de presidente da Câmara

O BE afirmou ser do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, e do seu vereador do Urbanismo, Manuel Baganha "a inteira responsabilidade" da construção na Arrábida, cujo embargo foi determinado pelo Ministério Público (MP).

"É preciso dizer à cidade que a responsabilidade do que ali está construído é da inteira responsabilidade do presidente da câmara [Rui Moreira] e do seu vereador do Urbanismo [Manuel Baganha], que dispõem há muitos meses da informação de que aquela obra decorre em terrenos públicos, o que deveria ter determinado o embargo imediato da obra", defende o grupo municipal do BE na Assembleia Municipal do Porto, em comunicado.

E acrescenta: "Com as suas ações, omissões e fugas às responsabilidades, o presidente da câmara e o vereador do Urbanismo protegeram os interesses do promotor imobiliário e prejudicaram seriamente os interesses da cidade".