Porto

Despejo de reclusa do Lagarteiro motiva carta aberta a Rui Moreira

Despejo de reclusa do Lagarteiro motiva carta aberta a Rui Moreira

Músicos, atores, professores, deputados e figuras de outros setores, sobretudo do mundo artístico, estão unidos num movimento contra o despejo de uma reclusa que vai sair em liberdade durante a próxima semana e não tem onde viver porque lhe foi retirada a casa no Bairro do Lagarteiro, no Porto. Hoje, deverá ser entregue uma carta aberta sobre o caso de Paula Gonçalves ao presidente da Câmara, Rui Moreira.

A casa foi retirada porque não estaria a ser usada e haveria rendas em atraso desde 2012 e 2014. O assunto foi debatido na reunião do Executivo de terça-feira.

A Câmara do Porto diz que a mulher terá de se candidatar a um novo programa de apoio a ex-reclusos, aprovado ontem por unanimidade. O projeto disponibilizará, por ano, cinco casas de transição. Poderão ser ocupadas por um ano, cabendo a cada morador o pagamento das despesas da habitação.

vivia com os filhos

Quando foi condenada, Paula Gonçalves morava numa habitação social no Bairro do Lagarteiro, em Campanhã, com os três filhos, na altura menores: Paulo, Fábio e Lisandra. A reclusa está agora prestes a sair em liberdade, depois de ter estado presa cerca de oito anos por tráfico de droga na cadeia de Santa Cruz do Bispo.

Segundo o filho Fábio Silva, todos os bens de Paula Gonçalves foram retirados da casa e a fechadura foi trocada há menos de um mês.

"Uma vez, tentei ir buscar as coisas dela e disseram-me que tinha de pagar 375 euros", diz. Os bens de Paula não deverão ser levantados tão cedo. "Se por sete dias lá tinha de pagar aquele preço, o que deverá ser hoje!", afirma Fábio.

Paula ia a casa de dois em dois meses, nas visitas precárias, e passou o Natal e a passagem de ano no bairro, com os filhos. "Nós estávamos sempre lá. Aos fins de semana, também ia para lá com a minha irmã", diz.

"dura machadada"

Na carta aberta, assinada por figuras como José Mário Branco, Fernanda Lapa, Vitorino, São José Lapa e Alexandre Quintanilha, entre outros (são mais de 100 nomes), pede-se que a Câmara reconsidere. Argumenta-se que a decisão "é uma dura machadada na possibilidade de fazer desta nova etapa da vida [de Paula] um processo de inclusão". E diz-se que a casa nunca esteve totalmente desocupada, até porque era usada para as saídas precárias da reclusa. Mais: acrescenta que a própria Autarquia entendia que deveria manter a habitação atribuída a Paula, sendo que as contas eram todas pagas.

A Câmara afirma que o despejo não foi decidido agora e que não sabia que a moradora iria sair brevemente em liberdade.

"Acho que não deviam ter feito isto da maneira que fizeram", conclui Fábio.

"Se tinha o direito à habitação antes, deveria continuar a tê-lo"

Patrícia Neto, advogada especializada em direitos humanos, afirma que, atualmente, "a partir do momento em que há uma condenação, poderá haver uma ordem para despejar". No entanto, esta foi uma medida que entrou em vigor depois de Paula Gonçalves ter sido detida, pelo que não deveria ser aplicada à reclusa. "Se já tinha o direito à habitação antes, deveria continuar a tê-lo", afirma a advogada que defende que o decreto que estava em vigor na altura da detenção deveria ser aplicado até ao final do caso. Ou seja, se quando Paula foi condenada, existia a "possibilidade de ausência justificada enquanto estivesse detida", isso deveria continuar a acontecer até ao final do caso.