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Reabilitação urbana na Baixa do Porto encalha em Lisboa

Reabilitação urbana na Baixa do Porto encalha em Lisboa

Lei retira competências às direções regionais de Cultura e passa-as para a Direção-Geral. Atraso nos licenciamentos na Zona Histórica.

Os licenciamentos no Centro Histórico do Porto (CHP) estão a ter "atrasos sérios" porque agora têm de ir à Direção-Geral do Património Cultural (DGCP), em Lisboa, para obter o aval final, denunciaram ao JN vários promotores.

A alteração já tem algum tempo, mas até ao início de 2015 não tinha tido consequências práticas no Porto. O Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio veio alterar as competências das direções regionais de Cultura, que passaram a responder perante o membro do Governo com a área da Cultura e deixaram de depender da DGCP, razão pela qual já não têm a última palavra no licenciamento de obras nos sítios classificados.

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