Coronavírus

Ministério da Administração Interna autoriza ativação do plano de emergência distrital no Porto

Ministério da Administração Interna autoriza ativação do plano de emergência distrital no Porto

A secretária de Estado da Administração Interna autorizou esta segunda-feira a ativação do plano de emergência distrital pedido pela Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC) do Porto, solicitação feita devido à pandemia da Covid-19, indica comunicado enviado à Lusa.

"A proposta mereceu a anuência de Sua Excelência a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, hoje 23 de março de 2020. Neste sentido, informa-se que se encontra ativo o Plano de Emergência de Proteção Civil do Porto com o objetivo de garantir a unidade de direção e controlo, bem como uma adequada articulação dos agentes de proteção civil, entidades com dever de cooperação e outros organismos de apoio", descreve o presidente da CDPC do Porto, Marco Martins, em comunicado.

Esta autorização surge na sequência de um pedido da CDPC do Porto feito à tutela no domingo após uma reunião de urgência desta entidade.

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O plano de emergência distrital do Porto, que só tinha sido ativado uma vez na história, foi acionado em 2016 devido aos incêndios florestais registados no distrito.

No comunicado desta segunda-feira, Marco Martins, que é também presidente da Câmara de Gondomar, especifica que o objetivo é "empenhar" esforços numa situação "de elevada complexidade, sustentando a ação das autoridades de saúde, considerando que a epidemia Covid-19 qualifica-se, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente numa citação de emergência de saúde pública de dimensão internacional".

Já em declarações à Lusa no domingo, Marco Martins indicou que a ativação o plano de emergência distrital "dá às forças e entidades que compõem a CDPC do Porto uma capacidade de atuação mais ampla do que a que foi determinada com a ativação do plano de emergência nacional".

"Achamos que as circunstâncias exigem. A ativação de um plano de emergência distrital confere poderes às entidades que integram a CDPC. Tem um caráter mais amplo face ao nacional", descreveu Marco Martins.

Na prática, de acordo com o autarca de Gondomar, está a possibilidade de requisição imediata de bens e serviços públicos e privados, bem como o poder de requisitar transportes e instalações de vários setores para albergar pessoas e confecionar refeições, entre outras possibilidades.

Fazem parte da CDPC do Porto entidades ligadas às forças de segurança, nomeadamente GNR, Polícia Judiciária, PSP e o Departamento Marítimo do Norte/Comando Regional Norte da Polícia Marítima, bem como as capitanias do Porto Douro e Leixões e a de Vila do Conde/Póvoa de Varzim.

No que diz respeito à área da saúde, compõem a CDPC do Porto o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N).

Somam-se instituições como o Serviço de Estrangeiros e Fronteira, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Serviço de Informações de Segurança - Direção Regional Norte.

A CDPC também integra representantes de vários ministérios, bem como do Instituto Nacional de Medicina Legal, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

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