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Moratória para casos de despejo envolvendo menores no Porto chumbada

Moratória para casos de despejo envolvendo menores no Porto chumbada

A moratória proposta pela CDU para casos de despejo de moradores municipais que envolvam crianças e menores, no Porto, foi esta segunda-feira rejeitada pelo PSD e pela maioria municipal, mesmo depois de ter sido alterada para vigorar por 90 dias.

A sugestão de alteração foi feita pelo vereador do Partido Socialista Manuel Pizarro que, tal como a CDU, considera que, um ano após aprovação da matriz que qualifica quem tem acesso a habitação social, há condições para reavaliar aquele instrumento, atendendo ao contexto social existente.

"Se há fatores de natureza positiva - há hoje menos desemprego e um pouco menos de pobreza no país e no Porto - não podemos deixar de incorporar nas nossas decisões sobre o acesso a habitação pública uma realidade que hoje se mete pelos nossos olhos dentro: não existe hoje nenhuma alternativa de arrendamento a preços razoáveis no Porto", disse, sublinhando que esta matéria impõe uma reflexão.

Pizarro, que tal como a vereadora da CDU Ilda Figueiredo considera que na Domus Social se voltou a implementar "a política mais restritiva", considera que esta moratória deve ter a duração de 90 dias, o tempo que considera necessário para fazer a discussão sobre a alteração da matriz.

A proposta acabou por ser aceite por Ilda Figueiredo, que assim pretendia garantir que alguns dos casos graves de que tem conhecimento seriam reanalisados.

A vereadora reiterou que na opinião da CDU "há uma interpretação de normas do regulamento que é feita de forma muito restritiva, muito mais do que noutros momentos [mandatos], incluindo da atual maioria".

Ilda Figueiredo reconhece que o problema da habitação social não é culpa da empresa municipal Domus Social ou do município, mas defende que é preciso alterar o regulamento aprovado em janeiro de 2019 e a sua matriz para permitir resolver situações dramáticas envolvendo mães solteiras com filhos menores, pessoas com doenças crónicas ou portadoras de graves deficiências ou ainda de familiares.

A vereadora voltou a recordar que para realojar os moradores do Bairro do Aleixo perante o incumprimento do Fundo que não entrou as habitações com as quais se comprometeu em troca da reurbanização daqueles terrenos, a autarquia disponibilizou a habitação, mas nestes casos não.

Em resposta, o presidente da autarquia, Rui Moreira, defendeu que não há capacidade para aumentar o stock habitacional, pelo que, entende, só assim se poderia justifica "a abertura da matriz" para permitir que mais pessoas sejam abrangidas.

"No Porto, nós temos, neste momento, nos 49 bairros sociais, 566 edifícios a que acrescessem outros 260, temos 13 mil fogos. Ou seja, há 13% da população que vive em renda apoiada. A nível nacional a oferta é de 2% e o Governo, e bem, quer aumentar para 5%, mas nós já estamos em 13%. Eu não vejo muito bem como é que o Porto pode continuar a crescer para acolher o aumento de procura que os senhores vereadores entendem, e que eu também gostaria", disse.

Para o autarca, não há estratégia municipal que resolva esta equação, pelo que questiona se "fará sentido, demagogicamente, flexibilizar para que 5.000 famílias queiram" habitação quando a capacidade instalada é de entregar uma casa por dia, 350 por ano.

Moreira, que revelou que ia entregar uma declaração de voto sobre esta matéria, considera que "não nenhuma matriz que resolva os casos particulares". No início da discussão, o independente tinha feito referência ao caso de Paula Gonçalves, a reclusa despejada pela Câmara do Porto.

O presidente disse que afinal, no caso que levantou tanta contestação social, os serviços do município "trataram bem", numa referência a uma notícia do JN que dá conta que Paula Gonçalves fugiu para o Brasil e é agora alvo de mandado de captura internacional.

Já o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, pese embora tenha admitido que a matriz possa sofrer alterações, salientou que em relação aos despejos ou desocupações nunca perderam e que em alguns casos o prazo dado para a desocupação da habitação social ultrapassa um ano.

Em relação ao realojamento dos moradores do Aleixo, o vereador assegurou que este não prejudicou o realojamento de novas famílias.

Antes a vereadora do PSD Andreia Júnior, que tal como a maioria municipal votou contra a proposta, justificou a sua posição alertando para a ausência de respostas em número suficiente.

"Parece-nos que não podemos permitir tudo, existe para quem é mais necessitado. Se atendermos a todas as situações não teremos respostas suficientes", declarou, sublinhando, contudo, que admitem a matriz possa ser alterada.

No período antes da ordem do dia, a Câmara do Porto aprovou um voto de pesar pelo falecimento do deputado municipal Pedro Dias que morreu no dia 20 de fevereiro aos 71 anos.

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