Ambiente

Moreira reforça que munícipes do Porto não pagarão demolição de estrutura no Ourigo

Moreira reforça que munícipes do Porto não pagarão demolição de estrutura no Ourigo

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, garante que não serão os munícipes a pagar pela demolição da estrutura que foi construída na praia do Ourigo e que "o que se passa entre a Agência Portuguesa do Ambiente e o concessionário" não lhe diz respeito.

"Aquilo não é uma responsabilidade nossa. É um problema da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)", reafirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sobre a estrutura de betão que foi erguida na praia do Ourigo.

No final de outubro, a APA deu nota de que tinha iniciado o "processo tendente à remoção" da estrutura. Sobre possíveis desenvolvimentos em relação à demolição da construção, Moreira garantiu: "O que se passa entre a APA e o concessionário que lá construiu aquilo, autorizado pela APA, não nos diz respeito".

"Há uma coisa que pode ter a certeza: o município do Porto, relativamente a essa matéria, não tem nenhuma responsabilidade e portanto não vai assumir responsabilidades sobre isso. Bem sei que isso foi um tema interessante na campanha eleitoral para algumas forças políticas, mas a mim o que me compete é defender o interesse dos munícipes. Os munícipes do Porto não vão pagar pelos erros dos outros. Isso, de certeza absoluta. Independentemente da opinião que cada pessoa possa ter sobre o que lá está", reafirmou Rui Moreira, questionado pelo JN.

A 6 de dezembro, durante uma reunião de Câmara, o vereador do PSD Vladimiro Feliz questionou o Executivo sobre o processo e o presidente da Câmara do Porto explicou, já na altura, que cabe à APA resolver o "imbróglio", juntamente com a APDL (que renovou o contrato de concessão por 20 anos). "Espero que, em breve, a APA nos diga o que decidiu", afirmou na reunião o vereador do Urbanismo Pedro Baganha.

APA pronunciou-se favoravelmente

De acordo com declarações da APA em outubro passado, o areal poderá receber um apoio de praia "amovível". Aquela entidade pronunciou-se favoravelmente à obra de reconstrução do restaurante Shis. O ministro do Ambiente já afirmou, por várias vezes, que a construção sobre o areal é "inaceitável".

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A APA disse, à data, que a ordem de demolição mantém-se "válida" e que "iniciou um processo, tendente à remoção [da construção], que corre os seus trâmites". A construção contou também com o aval da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) - a propósito de uma concessão -, da Direção Regional de Cultura do Norte e da Câmara do Porto.

A Autarquia afirmou, na altura, estar vinculada àqueles pareceres, ao contrato de concessão e ao cumprimento do Plano Diretor Municipal.

De acordo com a APA, e na sequência da publicação do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, aquela entidade "está a ultimar o novo regulamento de gestão de praias que permitirá para a praia do Ourigo um apoio de praia amovível".

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