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Nova ponte entre Porto e Gaia ainda não chegou ao Tribunal de Contas

Nova ponte entre Porto e Gaia ainda não chegou ao Tribunal de Contas

A Câmara de Gaia esclareceu esta quinta-feira que não foi apresentado ao Tribunal de Contas o processo sobre o concurso único para a nova ponte sobre o Douro, depois de Porto e Gaia terem dado como certa a sua autorização.

O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou, no dia 6 de janeiro, que o Tribunal de Contas (TdC) "abriu a porta a essa pretensão e o concurso será de conceção e construção".

"Autorizaram um modelo único de concurso e agora a Faculdade de Engenharia está a acabar os estudos. Acredito que os projetos de especialidade que sustentam o concurso fiquem prontos neste primeiro trimestre e o concurso deve avançar este ano", afirmava o autarca, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião camarária descentralizada.

Esta quinta-feira, em resposta à Lusa, a Câmara de Gaia esclarece que "foi dito que a jurisprudência do TdC não impede este modelo de conceção-construção, ficando os municípios de apresentar a devida justificação no caderno de encargos".

Assim, sustenta a autarquia, "o processo não foi ainda instruído, servindo a consulta ao TdC para definir os caminhos do mesmo".

De acordo com a Câmara de Gaia, "os municípios de Gaia e do Porto estão a trabalhar na preparação do caderno de encargos para o lançamento do concurso da nova ponte D. António Francisco dos Santos, nomeadamente preparando os estudos técnicos e económicos para o processo".

Nesse sentido, e com vista a definir um modelo adequado de concurso, explica aquele município, "foi solicitada uma reunião ao Tribunal de Contas para aferir da jurisprudência que o TdC tem sobre o modelo de conceção-construção", preferido por Porto e Gaia, em detrimento do modelo de dois concursos autónomos de conceção e de construção, "com riscos grandes em termos de prazos e de deslizes de obra".

Questionado esta quinta-feira pela Lusa, o Tribunal de Contas referiu que "só se pronuncia relativamente a contratos que deem entrada no Tribunal" e até ao momento, "não recebeu para fiscalização prévia o contrato referido pelo presidente da Câmara de Gaia".

Aquele tribunal esclarece ainda que "o Diretor-Geral e a Subdiretora-Geral do Tribunal de Contas receberam o Senhor Presidente da Câmara de Gaia, a seu pedido, que solicitou informação sobre jurisprudência".

No dia 06 de janeiro, Eduardo Vítor Rodrigues contou que reuniu com o TdC no dia 23 de dezembro para "pedir aconselhamento", que advertiu que o modelo de concurso que junta a conceção e a construção pode "limitar a concorrência".

No mesmo dia que em que o presidente da Câmara de Gaia dava como certa a aprovação pelo Tribunal de Contas daquele procedimento, o município do Porto publicava uma nota na sua página oficial com o título "Conceção e construção da nova ponte sobre o Douro vão ter concurso único.

"O lançamento de um concurso único para a conceção e para a construção da futura Ponte D. António Francisco dos Santos sobre o Rio Douro, entre o Porto e Gaia, foi autorizado pelo Tribunal de Contas (TdC) e deverá avançar neste ano", lia-se no corpo da notícia.

A possibilidade de unir os procedimentos e realizar apenas um concurso foi revelada a 23 de dezembro pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que disse ter questionado com o seu homólogo de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, o TdC.

A Lusa questionou a Câmara do Porto sobre as garantias que o município tem que lhe permitiu afirmar que a "conceção e construção da nova ponte sobre o Douro vão ter concurso único", contudo até ao momento, sem sucesso.

A nova travessia, que vai ser instalada entre Campanhã (Porto) e o Areinho de Oliveira do Douro (Gaia), foi anunciada em abril de 2018, com um custo de 12 milhões de euros, integralmente assumidos pelos municípios de Porto e Gaia, em partes iguais.

Já em novembro, numa sessão da Assembleia Municipal do Porto, o autarca do Porto, Rui Moreira, esclarecia que a nova travessia, que vai ser redimensionada e relocalizada, irá custar 26,5 milhões de euros, valor que inclui a construção da ponte e respetivos acessos.

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