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O Gabinete do Cidadão e a virtude da reclamação no primado da saúde

O Gabinete do Cidadão e a virtude da reclamação no primado da saúde

A Administração Regional de Saúde do Norte e os maiores hospitais da Área Metropolitana do Porto estão na vanguarda da gestão das participações dos utentes.

Direito à informação, direito de acesso à saúde. Ética e dignidade humana. Apoio às famílias. Também o dever de participação dos doentes. É nesta lógica que funciona o Gabinete do Cidadão (GC), depositário das participações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Administração Regional de Saúde do Norte e os maiores hospitais da Área Metropolitana do Porto - S. João, Santo António, Pedro Hispano, Gaia/Espinho e Feira - andam na vanguarda deste conceito de democracia sanitária.

No direito à saúde, consagrado na Constituição desde 1976, radica a razão primitiva dos GC. Criados em 2013, na sucessão do Apoio ao Utente, e instalados em todo o SNS, dos cuidados primários aos hospitais centrais, do público ao privado, sobra a estes secretariados o mesmo desempenho em prol do modelo social do Estado-providência, como avalista da universalidade e da equidade na saúde. Essencialmente, trabalho de profissionais da área social, a quem compete monitorizar e operacionalizar as políticas de saúde em consonância com os direitos dos utentes.

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