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Oposição unida "contra" privatização da Águas do Porto, parquímetros e Silo-auto

Oposição unida "contra" privatização da Águas do Porto, parquímetros e Silo-auto

O PS, a CDU e o Bloco de Esquerda vão votar contra as propostas de privatização dos parquímetros, do Silo-auto e de 45% da empresa Águas do Porto, que na segunda-feira serão discutidas na Assembleia Municipal.

Os três partidos coincidem na opinião de que as três operações visam "antecipar receitas futuras", criando assim "um problema" para os futuros executivos camarários.

O PS entende que "a Câmara está a obter receitas de curto prazo alienando receitas futuras e os outros que se amanhem" e o BE considera que "ninguém" tem esse direito.

O executivo liderado pelo social-democrata Rui Rio explicou que as operações são reduzir passivo e para investimentos, incluindo-se nestes a projectada requalificação do Mercado do Bolhão.

No caso deste equipamento municipal, hoje muito degradado, a Câmara acrescenta que "tudo está dependente do montante global que se conseguir".

A Câmara do Porto pretende obter 30 milhões de euros com a alienação de 45 por cento da empresa Águas do Porto a um privado, por 30 anos, mais dez milhões através da concessão dos parquímetros e oito milhões com a "alienação em hasta pública" do Silo-auto, que tem 850 lugares de estacionamento público.

Sobre a privatização parcial da Águas do Porto, Rio justificou a decisão por, até ao final do seu mandato, não ter pela frente outro cenário "que não seja o de crise económico-financeira do país, com o decréscimo das receitas autárquicas".

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Mas para o deputado municipal socialista Gustavo Pimenta estas privatizações são "meras operações contabilísticas para compor o orçamento do próximo ano" e pergunta "para que são essas receitas, para investir onde".

Gustavo Pimenta fez contas e concluiu que a Câmara deveria receber "40,5 milhões de euros" pela venda de 45 por cento da Águas do Douro e não 30 milhões como foi anunciado, uma vez que se fala em "90 milhões de euros para o capital da nova empresa".

Com "muitas dúvidas" sobre esta opção, o deputado pretende saber, por exemplo, "o que vai acontecer" tanto à "casa do pessoal" como à "caixa de reforma" da empresa.

A CDU realça, por sua vez, que "vamos entregar a um privado um bem essencial e Rui Rio não pode garantir que não haverá aumentos significativos" de tarifas, porque os privados vão ter um "elevado poder negocial" na empresa.

O BE destaca, por seu lado, que a privatização da Águas do Porto "é uma escolha política que nunca constou da programa do PSD-CDS/PP", sendo portanto "ilegítima".

Essa é uma das razões porque o BE vai propor na Assembleia a realização de um "referendo local" sobre a operação, por iniciativa daquele órgão.

No que toca à concessão da gestão e exploração dos parquímetros, o PS sustenta que "vem aí a parquimentação", visto que se passará dos actuais dois mil e tal parquímetros para mais de oito mil

"É uma tonteria", conclui Gustavo Pimenta, considerando esta opção "só se justifica como mero negócio".

A CDU tem a mesma opinião, tendo o deputado Belmiro Magalhães referido ainda que os parquímetros são "também um serviço lucrativo para o município", aliás tal como a empresa Águas do Porto.

A venda do Silo-auto também suscita "muitas dúvidas" no PS, desde logo porque aparcamento deixará de ter ali uma função "dominante", contrariando assim o Plano Director Municipal, na medida em que irão desaparecer metade dos actuais lugares.

O BE reforça esta posição notando que "as condições de venda não dão nenhuma indicação sobre a futura utilização" do Silo-auto.

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