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Orçamento da Câmara do Porto baixa 8,1% em 2012

Orçamento da Câmara do Porto baixa 8,1% em 2012

O orçamento da Câmara do Porto para 2012, que é votado terça-feira, regista uma descida de 8,1% relativamente ao de 2011, caindo para 193,1 milhões de euros, sendo a competitividade o objectivo com maior dotação, 73,3.

No relatório do orçamento de 2012 do município do Porto, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, é explicado que "a previsão das receitas e das despesas para o próximo ano económico apresenta uma quebra notória por força da crise que Portugal atravessa, situando-se nos 193,1 milhões de euros, expurgadas as receitas e as despesas extraordinárias no valor de 72,9 milhões de euros, ou seja menos 8,1 por cento" do que no ano transacto, cujo orçamento foi de 210 milhões de euros.

No mesmo documento explica-se que estão previstas receitas extraordinárias resultantes, entre outras, da privatização de 45 por cento das Águas do Porto, da venda do Silo-Auto e da concessão do estacionamento a privados.

A área que terá maior dotação orçamental segundo a proposta do executivo liderado por Rui Rio, é a da Competitividade, com 73,3 milhões de euros "a que correspondem 27,6 por cento do orçamento total para 2012", cujo acréscimo face ao ano de 2011 [foi então de 51 milhões de euros] "resulta da inscrição de 24,5 milhões de euros para os terrenos Acordo do Parque Urbano da Cidade -- 2ª fase, e o programa de Desenvolvimento urbano com 18,8 milhões de euros essencialmente para melhoria da rede viária, estacionamento e tráfego urbano".

O objectivo da Coesão Social fica com 13,7 por cento do orçamento, ou seja 36,5 milhões de euros -- uma quebra de 6,1 por cento relativamente ao ano transacto - incluindo "a grande reabilitação dos bairros sociais com uma dotação de 13,4 milhões de euros" -- em 2011, foi de 15 milhões de euros.

A isto acresce o investimento 2,5 milhões de euros a realizar pela DomusSocial, "no âmbito da manutenção, através da afectação directa do valor das rendas que passam a ser cobradas por essa empresa, totalizando assim 15,9 milhões de euros".

Também dentro da Coesão Social, a Educação fica com quase 10 milhões de euros, uma quebra de 12,5 por cento relativamente ao valor de 2011.

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Mas é na área da Regeneração Urbana que se identifica o maior aumento de investimento, dos 5,8 milhões de euros em 2011 para os 9,3 milhões de euros em 2012, a cuja rubrica do Urbanismo estão afetos 5,4 milhões de euros -- um aumento de 615,6 por cento relativamente aos 758 mil euros de 2011.

Estes valores são "destinados essencialmente, ao pagamento de expropriações e outras despesas conexas com a implementação do UOPG1", a Unidade de Execução, abrangendo o traçado previsto para a Avenida Nun'Alvares e a área envolvente.

Segundo o mesmo documento, "alguns dos projectos mais significativos com contributo do orçamento municipal para 2012 são a EB1/JI Bom Pastor, EB1/JI Campinas, consolidação da escarpa das Fontainhas e Requalificação da Rua Mousinho da Silveira, Rua das Flores e Protecção e Segurança Rodoviária".

A autarquia prevê ainda investir 300 mil euros no Mercado do Bolhão, através da Gestão de Obras Públicas da câmara.

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