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Orçamento da Câmara do Porto sobe para 393 milhões de euros

Orçamento da Câmara do Porto sobe para 393 milhões de euros

A primeira revisão do orçamento de 2022 da Câmara do Porto, no montante de 90,3 milhões de euros, foi aprovada em Assembleia Municipal, esta segunda-feira à noite. As despesas relativas à descentralização em matéria de educação e saúde não estão contempladas. PAN, BE e CDU votaram contra e PS absteve-se.

A proposta, com vista à incorporação do saldo de gerência de 2021 - no montante de 90,3 milhões de euros -, tinha já sido aprovada em reunião do Executivo, altura em que o diretor municipal de Finanças e Património da Câmara do Porto, Pedro Santos, citado pela Lusa, esclareceu que esse saldo, que transita do ano passado, terá impacto no orçamento "por via da redução da receita" e pelo "reforço da despesa". Com a aprovação da primeira revisão orçamental em Assembleia Municipal, o orçamento de 2022 passa, assim, a ser de 393,3 milhões de euros.

Quanto à receita, o município passa a não fazer uso dos empréstimos bancários que tinha inscrito inicialmente no orçamento, no valor de 16 milhões de euros. No que toca à despesa, há um reforço de 74,3 milhões de euros (23,3%), sendo que a despesa corrente é reforçada em 46,2 milhões de euros e a despesa de capital em 28,1 milhões de euros, esclareceu na altura.

"Continua a não dar resposta às preocupações levantadas"

De acordo com a Lusa, o PS absteve-se porque "a revisão agora apresentada continua a não dar resposta às preocupações levantadas", adiantou a deputada Odete Patrício.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, perguntou ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, se "será o presidente de todos os portuenses após esta revisão de orçamento", acusando o Executivo de não ter promovido "o diálogo" com os grupos municipais.

Também Susana Constante Pereira, do BE, admitiu que o partido "mantém preocupações inconciliáveis com o que é apresentado, a começar "pelo processo", e recusando "que a democracia seja engolida pela burocracia".

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Já Rui Sá, da CDU, realçou que o "saldo de gerência na ordem dos 90 milhões de euros", de valor "extremamente elevado", podia "ter revertido para os cidadãos".

O líder da bancada do grupo independente que apoia Rui Moreira, Raúl Almeida, também citado pela Lusa, frisou que "o rumo político" deste documento "é exatamente o mesmo" do orçamento aprovado em outubro. Trata-se "de um reforço dos setores fundamentais desse orçamento e da incorporação de verbas que lhe permite ser mais forte nos seus vetores principais", indicou.

Moreira preocupado com objetivos do PRR

Depois de ter sido questionado pela deputada bloquista Susana Constante Pereira sobre o assunto, o presidente da Câmara explicou que o montante referente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do quadro comunitário Portugal 2030 só pode ser incluído no orçamento "a partir do momento em que os contratos estão assinados".

"Preocupa-me muito que os objetivos do PRR possam vir a ser prostrados por causa do aumento da insegurança dos fornecedores na construção civil e nas obras públicas", afirmou Rui Moreira.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto foi também aprovado, por unanimidade, um voto de pesar conjunto pela morte de António Reis e realizou-se um minuto de silêncio em memória do ator e encenador, que cofundou a companhia Seiva Trupe e o Festiva Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI).

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