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PGR atribui às câmaras do Porto e Gaia responsabilidades pela ponte do Infante

PGR atribui às câmaras do Porto e Gaia responsabilidades pela ponte do Infante

A Procuradoria-Geral da República aponta a responsabilidade pela conservação da ponte do Infante aos municípios do Porto e de Gaia, que revogaram o protocolo que lhes atribuía a missão em 2011 e 2005, respetivamente.

Num parecer publicado esta quarta-feira no "Diário da República" (DR), a PGR sustenta que "a responsabilidade pela conservação" pelo "troço de rodovia" existente na travessia "recai sobre os municípios do Porto e de Gaia, dentro dos limites da correspondente jurisdição".

A PGR pronuncia-se também sobre a ponte Luiz I, considerando ser da Metro do Porto a "responsabilidade exclusiva" das "obras de conservação a efetuar no tabuleiro superior que não interfiram com os elementos estruturais da ponte", e da Estradas de Portugal as empreitadas "da mesma natureza" no tabuleiro inferior.

A Câmara do Porto aprovou em setembro de 2011 a revogação do protocolo assinado com a Metro do Porto para a manutenção da Ponte do Infante, por considerar que as circunstâncias que motivaram o acordo de 1999 pressupunham "a ação conjunta com a Câmara de Gaia", que revogou o acordo em 2005.

O então presidente da autarquia, Rui Rio (PSD), revelou a intenção de contactar o ministro da tutela para garantir que a conservação da travessia fosse assegurada da mesma forma que todas as outras no país, ou seja, por uma entidade nacional como a Estradas de Portugal.

A ponte sobre o rio Douro, construída para substituir a "Luiz I", cujo tabuleiro superior foi entretanto destinado ao metro, está desde essa altura sem manutenção.

Homologado por "despacho de 13 de março" do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o parecer da PGR defende que "o troço de rodovia existente nessa ponte tem natureza de estrada municipal, integrando-se no domínio público de cada um dos municípios".

A PGR observa ainda que "a Junta Autónoma de Estradas e o Instituto das Estradas de Portugal, que lhe sucedeu, e que eram as entidades que legalmente dispunham de competência para a construção de novas estradas nacionais, foram alheios à construção de tal via de comunicação intermunicipal".

Relativamente à ponte Luiz I, a PGR nota que "a responsabilidade pela conservação [...] recai presentemente sobre a empresa pública Estradas de Portugal", mas que o seu tabuleiro superior foi, em 1998, concessionado à Metro do Porto.

Para a PGR, a conservação do tabuleiro superior é atribuída à Metro do Porto e a do tabuleiro inferior à Estradas de Portugal.

Relativamente às "obras de conservação dos elementos estruturais da ponte, existirá responsabilidade conjunta de ambas as empresas, recaindo sobre cada uma os encargos financeiros proporcionais ao desgaste provocado na estrutura da ponte pelo tráfego sob a sua jurisdição", acrescenta a PGR.

A Câmara do Porto justificou a revogação do protocolo de conservação da ponte do Infante com o facto de não possuir "o know-how necessário, nem capacidade para assegurar a manutenção de toda a ponte", escrevia-se na proposta a que a Lusa teve acesso.

Para a autarquia portuense, o cumprimento do protocolo estava "prejudicado pela impossibilidade de se articular a conservação com o município de Gaia", estando também em causa a "onerosidade desproporcional" da tarefa.

Uns dias antes, o presidente do conselho de administração da Metro do Porto, Ricardo Fonseca, afirmava ser "urgente" definir quem é o responsável pela manutenção da travessia.

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