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PJ faz buscas na Câmara do Porto por causa da Arrábida e Parque da Cidade

PJ faz buscas na Câmara do Porto por causa da Arrábida e Parque da Cidade

A Câmara do Porto confirmou as buscas da Polícia Judiciária, esta quinta-feira, tendo uma fonte ligada ao caso adiantado, ao JN, que as diligências têm a ver com o processo das construções na Arrábida e o relatório final da Comissão de Inquérito.

Segundo o JN apurou, foram recolhidos registos informáticos para perceber a relação do ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, com a empresa Arcada relativamente aos terrenos no Parque da Cidade. Durante as diligências, não foi inquirido, nem constituído arguido, qualquer responsável político ou funcionário em funções.

A Autarquia confirmou que as diligências foram realizadas com "total colaboração do Município".

Em causa está a eventual conexão entre a autorização de construção na zona da escarpa da Arrábida com o processo do Parque da Cidade, que terminou em acordo extrajudicial - ligação negada pelo ex-autarca e atual presidente do PSD e pelos seus colaboradores mais próximos.

Porém, correspondência trocada entre funcionários do departamento de Urbanismo e a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Fernanda Paula Oliveira, que emitiu pareceres sobre os casos, bem como com Pedro Costa Gonçalves, também docente na mesma Universidade, dão a entender precisamente o contrário. Ou seja, que essa ligação existe.

O interesse da PJ do Porto prender-se-á com esta correspondência, além dos próprios procedimentos administrativos.

A Comissão de Inquérito foi criada em outubro de 2018, por iniciativa do grupo parlamentar Rui Moreira: Porto, o nosso Partido, que propôs à Assembleia Municipal a criação de uma comissão eventual para avaliar a legalidade e oportunidade da atuação dos órgãos e dos serviços municipais no âmbito do processo administrativo que conduziu ao licenciamento e execução do projeto urbanístico junto à escarpa da Arrábida e conhecido como projeto Arcada.

A mesma comissão tinha por missão apurar a relação entre estes licenciamentos e os acordos judiciais e extrajudiciais em 2008 e 2009, quando Rui Rio presidia à Autarquia, no âmbito do Parque da Cidade e aprovados pela Assembleia Municipal.

Atualmente, a obra da Arcada, na Arrábida, está embargada, por determinação do Ministério Público.

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