Droga

Porto decide e vota, segunda-feira, criação da primeira "sala de chuto"

Porto decide e vota, segunda-feira, criação da primeira "sala de chuto"

Numa primeira fase, a sala vai funcionar num espaço amovível. Um ano depois chegará uma carrinha para percorrer os locais mais problemáticos da cidade

A Câmara do Porto, anunciou hoje na sua página da internet que, na reunião do executivo da próxima segunda-feira, vai discutir e votar o programa para o consumo vigiado na cidade. Assim, será criada, em breve, a primeira "sala de chuto", como vulgarmente é designada,

Numa primeira fase a sala vai funcionar numa unidade amovível para consumo vigiado. Depois, numa segunda fase, a autarquia vai disponibilizar uma unidade móvel, com um veículo adaptado. Na totalidade, diz a autarquia, "o apoio financeiro da Câmara do Porto ascende aos 550 mil euros, sendo 400 mil euros alocados à implementação do projeto, que será coordenado pelo Ministério da Saúde, através da ARS Norte, e 150 mil euros para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura".

Recorde-se que o processo de criação da primeira sala de consumo assistido demorou vários meses e a sua inauguração esteve prevista para o final de 2019. Dificuldades de agenda da Ministra da Saúde em reunir com Rui Moreira acabou por ditar o atraso, numa altura em que a a cidade se debateu com uma situação de insegurança e de consumo de droga a céu aberto, junto aos bairros sociais da Pasteleira Nova e Pinheiro Torres, na sequência do desmantelamento das torres do Aleixo.

A minuta do protocolo de colaboração a estabelecer entre o Município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) será agora apreciada pelo Executivo Municipal, "culminando num processo iniciado há mais de um ano, quando o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou a vontade do Município em apoiar financeiramente um programa de consumo assistido na cidade".

Recorde-se que Rui Moreira sempre se debateu para que não fosse apenas o município a suportar financeiramente a medida. Assim, com o acordo fechado entre as partes, a autarquia "consegue dar cumprimento ao compromisso de investir 400 mil euros neste projeto piloto com duração de três anos", que no terreno será implementado por várias entidades, sob a articulação da ARS Norte, "exigindo-se que todas colaborem e empreguem meios e recursos na prossecução do interesse público", pode ler-se na minuta do protocolo.

Na primeira fase do programa para o consumo vigiado, a sua execução e gestão caberão à entidade particular cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, desde que autorizada pelo SICAD. Na segunda fase, desde que a avaliação técnica da fase experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado.

De acordo com a proposta do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, os custos da implementação do projeto serão suportados pela autarquia da seguinte forma: ainda no ano de 2020 vai ser alocada uma verba de 220 mil euros; e para os anos de 2021 e 2022 serão destinados 90 mil euros, respetivamente. Acresce a este valor o investimento municipal de mais 150 mil euros, para "alugar ou adquirir a estrutura amovível prevista para a primeira fase do Programa até ao máximo de 90 m2, de acordo com as especificações técnicas" acordadas entre as partes que assinam o protocolo de colaboração. E ainda para a adquirir ou financiar "a aquisição do veículo adaptado para o funcionamento da Unidade Móvel para Consumo Vigiado, a partir do segundo ano do Programa", assinala o mesmo documento.

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