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Porto desafia Governo a criar medida excecional de alojamento para sem-abrigo

Porto desafia Governo a criar medida excecional de alojamento para sem-abrigo

O vereador da Habitação e Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Paulo, considera que as respostas para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo são insuficientes e desafia o Governo a criar uma medida excecional de alojamento.

"Se há uma estratégia, se o Presidente da República tem vindo a trabalhar, e bem, com o Governo e a mobilizar os portugueses para esta questão, entendemos que o Governo deverá criar também uma medida excecional relativamente ao alojamento das pessoas, ou integração das pessoas em situação de sem-abrigo", defendeu Fernando Paulo, em entrevista à Lusa.

O vereador, que coordena o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) do Porto, assume que, apesar dos indicadores mostrarem que foi possível gerar respostas, o problema dos sem-abrigo "continua a ser preocupante".

A Câmara do Porto tem sinalizados 560 sem-abrigo, 140 a viver na rua e 420 em alojamentos temporários, sendo que a maioria são homens entre os 45 e 64 anos e estão nestas situações há mais de um ano.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a autarquia assumiu, em 2018, a coordenação do NPISA Porto, a quem cabe fazer o diagnóstico, o planeamento e ativar as respostas para a proteção das pessoas a viver esta situação.

São parceiras da câmara dezenas de instituições públicas e privadas que, ao trabalhar em rede, asseguram, entre outros, o apoio social, o alojamento de emergência, a alimentação, o apoio médico e psicossocial, bem como a formação e os cuidados básicos, nos quais se inclui a disponibilização de balneário, lavandaria e um banco de roupa.

A preocupação com o fenómeno levou mesmo o município a alargar, este ano, de 15 para 35 utentes a capacidade do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano. Foi ainda aberto o segundo restaurante no próprio centro de acolhimento que serve uma média de 60 refeições por dia, estando prevista para janeiro a abertura do terceiro, na freguesia de Massarelos.

No âmbito das respostas habitacionais, o município, em parceria com três instituições - a SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria, a Santa Casa da Misericórdia do Porto e a Escola Superior de Saúde de Santa Maria, avançou com uma candidatura no valor de 800 mil euros.

Segundo Fernando Paulo, para além investir cerca de 30%, a autarquia vai disponibilizar, assim como a Santa Casa, algumas habitações no sentido de garantir, durante três anos, uma resposta para 60 pessoas em situação de sem-abrigo, com o objetivo final de autonomizá-las.

"Nós não nos queremos andar a entreter. Naquilo que são as respostas de primeira linha, a rede está a funcionar (...). Neste momento o problema é a ausência de respostas suficientes, de habitação e de centros de acolhimento", referiu.

Para o vereador, é preciso que o Governo reforce e acompanhe as respostas criadas pelas autarquias, clarificando para onde vão ser canalizados os 131 milhões anunciados.

"O que o Governo se propõe para ajudar a resolver o problema, no caso da construção nova, é de financiar 35% e os municípios 65%. Isto é completamente desproporcional. Há uma desresponsabilização do Governo", salienta.

Apesar de acreditar que é possível, havendo um trabalho articulado, acabar com os sem-abrigo até 2023, como pede o Presidente da República, Fernando Paulo considera ser necessário ter consciência que o país pode não ter condições para garantir habitação para todos, mas realça que este é um trabalho de todos e não apenas dos municípios.

"Não podemos criar um programa em que dizemos: eu pago 35% e agora os municípios que paguem 65%. O Porto tem condições de garantir o que tem garantido, mas há muitos municípios que não têm como garantir. Temos de manter condições de habitabilidade para as 30 mil pessoas que vivem nas 13 mil casas de habitação da câmara e apoiamos mais de 600 famílias, no próximo ano serão cerca de 800, com o Porto Solidário. Agora não podemos achar que podemos resolver o problema sozinhos", defendeu.

Para o responsável, já é altura do Presidente da República, o Governo, as câmaras e as instituições se sentarem e assumirem compromissos e responsabilidades.

"Porque esta não é uma tarefa da Câmara do Porto e da Câmara de Lisboa, esta tem de ser uma tarefa dos 308 municípios do país", concluiu.

Fernando Paulo defende que a celebração de um protocolo que invertesse as responsabilidades entre municípios e Governo seria uma "proposta séria" para resolver o problema dos cerca de 4.000 sem-abrigo em todo o país.

Para o vereador, há ainda a necessidade de criar medidas de financiamento especificas para a integração de sem-abrigo em habitação, e de apoiar algumas medidas no âmbito do programa "Housing First", projeto incide na prevenção, intervenção e acompanhamento sestas pessoas.

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