Porto

Prejuízos de 15 milhões de euros podem atrasar intermunicipalização da STCP

Prejuízos de 15 milhões de euros podem atrasar intermunicipalização da STCP

O presidente da Câmara do Porto quer que seja o Governo a assumir os 15 milhões de euros de prejuízos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) causados pela pandemia da ​​​​​​​covid-19, sob pena da "intermunicipalização da empresa começar mal" e com "uma situação financeira difícil".

O processo de intermunicipalização da STCP pode finalmente avançar sem visto do Tribunal de Contas (TC) e a escritura está marcada para 27 de dezembro. No entanto, esta manhã, durante a reunião do executivo municipal, Rui Moreira defendeu que as autarquias da Área Metropolitana devem recusar começar a operacionalização com um passivo tão elevado. "Não posso afiançar que o negócio vai ser feito ainda este ano. Acho que devemos ter toda a prudência. Se o princípio foi o contador a zero, o contador tem de estar a zero. Se há algum problema entre o Governo e a Área Metropolitana do Poeto (AMP) , deve ser resolvido aí. A STCP ou recebe da AMP, ou do Estado", salientou o autarca portuense que critica o facto de os autarcas terem distribuído os apoios do Estado destinados a compensar a perda de passageiros devido à pandemia de covid-19, apenas pelos operadores privados.

"Se o Estado disser que transferiu para a Área Metropolitana e que a AMP distribuiu o dinheiro a seu belo prazer admito que o Governo considere que esse assunto está saldado", acrescentou. E, nesse caso, essa decisão poderá ter colocado "todos numa situação complicada".

Rui Moreira diz mesmo que assinatura da escritura só avançará quando todas estas questões estiverem esclarecidas e regularizadas até porque "o Porto tem uma posição maioritária e não vai aceitar ficar com este problema por resolver".

Esta questão da STCP foi levantada durante a reunião do Executivo pelo vereador do PS, Manuel Pizarro, que questionou também qual o destino que será dado à Casa das Glicínias, imóvel que pertence à STCP mas que está ocupado pela "Benéfica e Previdente", uma IPSS que ali tem montada todo os seu Serviço de Apoio Domiciliário e que tem realizado obras no edifício que apresenta já sinais de degradação.

A Casa das Glicínias passou para a alçada da empresa após a extinção da Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã. Segundo Rui Moreira, de acordo com o acordo da intermunicipalização da STCP, "é o Estado que agora fica com a responsabilidade". Já o Parque de Recolha de S. Roque passa para a posse da Câmara que tem opção de compra (a custo zero) por alugar o espaço desde 2012.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, relembrou também que "esta intermunicipalização não é tão simples assim, sendo importante que não haja custos adicionais para a Câmara". A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, lamentou o facto de o TC só ter chegado à conclusão que a transferência da empresa para os municípios não precisava de visto sete meses depois de iniciado o processo.

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