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Privatização da água avança na Assembleia Municipal do Porto

Privatização da água avança na Assembleia Municipal do Porto

A Assembleia Municipal do Porto aprovou na noite de segunda-feira a proposta do executivo camarário para a privatização de 45% do capital da empresa Águas do Porto, durante 30 anos e a troco de 30 milhões de euros.

A votação final foi a que se esperava: os 27 deputados da coligação PSD-CDS/PP votaram a favor dessa proposta, os 27 deputados afectos à oposição (PS, CDU e Bloco de esquerda) votaram contra e o presidente da assembleia usou o seu voto de qualidade fazendo, assim, passar a proposta.

O presidente da Câmara, Rui Rio, explicou que os próximos anos vão ser difíceis para o município, tendo afirmado que "as principais receitas irão baixar, e muito".

O orçamento camarário para 2012 já irá reflectir isso mesmo, realçou Rio, concluindo ser preciso obter, "por antecipação, uma resposta" para esse cenário.

"Parte" dos 30 milhões "é para reduzir ainda mais o passivo" da Câmara, para reabilitação da Baixa e de bairros sociais e para obras com impacto turístico.

Mas Rio disse também que não dá "como adquirido" o êxito desta operação - nem a das privatizações dos parquímetros e do silo-auto, aprovadas na mesma sessão pelos deputados municipais, com o mesmo resultado final que a da água.

De um modo geral, a oposição condenou a privatização parcial da Águas do Porto por a considerar "uma antecipação de receitas", que irá reduzir a margem de manobra dos futuros executivos.

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A CDU lembrou que a ministra Assunção Cristas afirmou pretender "uniformizar o preço da água" a nível nacional, o que, no Porto, poderá conduzir a um aumento de preços.

O deputado Belmiro Magalhães acrescentou que, com esta operação, "esta a ser preparada a privatização gradual" e total da empresa Águas do Porto.

O PS questionou "a legitimidade política desta decisão", alegando que "não foi sufragada por nenhum programa eleitoral e o programa eleitoral da actual maioria indiciava precisamente o contrário que agora propõe".

O deputado socialista Tiago Ribeiro leu uma intervenção frisando que o "executivo evidencia a sua asfixia financeira" alienando património e assim "condicionando de forma muito directa as próximas décadas no município".

O partido perguntou ao executivo, nomeadamente, se está disponível para "isentar dos aumentos da água acima da inflação os consumidores de muito baixo volume como medida de apoio social a vigorar transitoriamente" - e Rio respondeu que isso poderá ser conseguido mexendo-se nos "escalões".

O Bloco de Esquerda (BE) defendeu a realização de um referendo local, sobre a proposta, o que foi recusado com os votos contra da coligação PSD-CDS/PP e CDU e a abstenção do PS.

A bloquista Alda Macedo considerou ainda que a empresa que se juntar à Câmara na gestão e exploração da Águas do Porto "vai querer ter o máximo de lucro pelo mínimo de custo", porque essa é a sua "natureza".

"Noutras circunstâncias, não seria necessário recorrer a esta proposta, mas há escassez de meios financeiros", contrapôs o social-democrata Amândio de Azevedo.

Na óptica centrista, veiculada por Pedro Moutinho, o executivo liderado por Rio mostrou "coragem" com a proposta e, além disso, "o Estado só deve fazer aquilo que a sociedade não consegue fazer".

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