Prejuízo

Promotor diz que embargo em obra na escarpa da Arrábida custa 40 milhões de euros

Promotor diz que embargo em obra na escarpa da Arrábida custa 40 milhões de euros

A empresa Arcada, cuja obra na escarpa da Arrábida, no Porto, foi embargada em janeiro, estima que os prejuízos decorrentes desta decisão ascendam aos 40 milhões de euros e avisa que é do interesse público o levantamento do embargo.

Num requerimento ao tribunal, datado de agosto e consultado esta sexta-feira pela Lusa, a construtora pede o levantamento do embargo, cuja manutenção defende "não ser admissível", porque imputa de "forma arbitrária" todos os custos e prejuízos de natureza patrimonial e reputacional à empresa e às "largas dezenas de famílias" que deram "sinais" para compra de habitações.

"Mais, com o atraso das referidas obras, manter-se-á, substancialmente, o período de amortização do investimento e o período de recuperação e rentabilização do mesmo que permita à contrainteressada [Arcada] auferir o legítimo rendimento a que tem direito. Tudo danos que se estimam perto dos 40 milhões de euros", lê-se no documento.

Para a empresa, isto significa que, mantendo-se a suspensão dos trabalhos, "os danos por cada dia de demora no levantamento do embargo intensificar-se-ão".

Assim, e segundo o requerimento, é defendida a necessidade levantamento do embargo, sob pena de serem "irreparáveis os prejuízos" da empresa e lesado "o interesse público", em termos quer de impacto social quer de índole indemnizatória.

Embargada em janeiro a pedido do Ministério Público (MP), a primeira fase da obra, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos, começou em fevereiro de 2018, prevendo-se uma segunda fase para o edifício poente, de 16 pisos e 43 fogos.

Na ação movida em janeiro, o MP pede que a Câmara do Porto seja condenada a "demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei", contestando as autorizações dadas pela autarquia à obra desde 2009, sem os necessários pareceres da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

Para justificar o pedido de levantamento do embargo, o promotor da obra na escarpa da Arrábida junta ao requerimento prova documental com a qual pretende demonstrar "a existência de diversas construções nos terrenos atualmente sua propriedade", pelo menos desde 1833.

No documento, pede-se, também, a junção aos autos de uma carta emitida pela APDL, em dezembro de 2008, confirmando a desafetação do domínio público de terreno no âmbito de operação urbanística, na altura a decorrer na zona adjacente à dos imóveis propriedade da Arcada.

A construtora argumenta ainda que estes terrenos não podem ser considerados "domínio público hídrico", tendo os mesmos sido "objeto de diversos negócios privados celebrados pelo município do Porto e de diversas atuações e direitos privados ao longo das décadas, sem qualquer oposição de quem quer que fosse".

Acresce que "o município emitiu dezenas de outras licenças de construção sendo que, dessas licenças, inúmeras foram já levantadas e concluídas as respetivas operações urbanísticas e a APDL ou o MP nunca adotaram qualquer providência de natureza administrativa ou judicial para fazer valer a tese do Ministério Público".

Também a Câmara do Porto já havia contestado a ação movida pelo Ministério Público, pedindo a absolvição no processo ou que o tribunal reconheça "aos atos impugnados" pelo MP "os efeitos jurídicos próprios de atos válidos", sustentando que a luz verde inicial dada à empreitada data de 2002, tendo já assumido "efeitos jurídicos consolidados".

Já a empresa Arcada pede ao tribunal que julgue a ação "totalmente improcedente", que determine o fim do embargo ou admita "a prestação de uma caução" com vista ao seu levantamento.