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Proposta do PDM do Porto pode "legalizar" construções na marginal do Douro

Proposta do PDM do Porto pode "legalizar" construções na marginal do Douro

O Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro, no Porto, considera que a proposta de revisão do PDM representa um "claro retrocesso" e abre a porta à "legalização" de construções como as na marginal do Douro.

A Câmara do Porto vota na segunda-feira a proposta preliminar do Plano Diretor Municipal (PDM), cuja conclusão do procedimento de revisão foi prorrogado duas vezes.

Em comunicado, aquele núcleo ecológico salienta ter conhecimento de que "os documentos apresentados representam um claro retrocesso em termos de melhoramentos urbanísticos, patrimoniais e ambientais, infelizmente a exemplo do que já tinha acontecido com a revisão [do PDM] de 2006".

De acordo com Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro -- Grupo Ecológico (NDMALO-GE), a proposta preliminar "continua na mesma direção", retirando "áreas ainda classificadas no atual PDM como zonas verdes ou de proteção urbanística, para 'legalizar' novas ocupações urbanísticas já aprovadas ou até já em fase de construção (como os empreendimentos na marginal do Douro ou margens das ribeiras do Porto)".

O mesmo aconteceu na revisão de 2006, salienta aquele grupo, dando cobertura "a todas as ilegalidades que tinham sido até aí cometidas, como ficaram provadas na Auditoria feita à Câmara do Porto da época".

"Esperamos que os atuais representantes políticos, da Câmara, da Assembleia e da Comissão de Acompanhamento tenham a ponderação de verificar quais as alterações propostas em relação ao PDM vigente e avaliem as mesmas com todos os processos já em curso ou em apreciação, verificando se vão ou não abrir a porta de vez à legalização dos empreendimentos que agora têm feito manchetes nos órgãos da comunicação social", afirma o NDMALO-GE.

O grupo ecológico lamenta ainda que associações de defesa ambiental tenham deixado de integrar as Comissões de Acompanhamento de revisão dos PDM, "por alteração à lei feita por um Governo de José Sócrates, 'ressabiado' pelas denúncias do empreendimento FreePort", e pede que sejam dadas a conhecer às associações ambientais as propostas apresentadas.

No comunicado, o núcleo reconhece, contudo, "o empenho colocado pelo atual responsável pelo Urbanismo da Câmara do Porto" na "conclusão deste processo" de revisão do PDM.

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