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Publicidade luminosa isenta de taxas municipais

Publicidade luminosa isenta de taxas municipais

A Câmara do Porto quer isentar as empresas dos setores do Turismo, Comércio e Serviços, com situação fiscal regularizada, do pagamento de taxas municipais referentes publicidade luminosa. A Autarquia prescindirá, assim, de uma receita de 632 mil euros.

Na proposta que vai ser votada na reunião do executivo de segunda-feira, o município refere que é intenção da maioria municipal alargar os apoios aprovados, em 11 de maio de 2020, e renovadas para o ano de 2021, com novas medidas de isenção fiscal que não foram anteriormente previstas.

"Pretende-se, assim, estender o apoio concedido aos agentes do tecido económico da Cidade, dos setores do Turismo, Comércio e Serviços, que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município, sem efeitos retroativos e até 31 de dezembro do corrente ano, a isenção total (100%) do pagamento das taxas municipais referentes a taxas de publicidade que tenham caráter luminoso", lê-se no documento.

Segundo a proposta, a medida tem um impacto estimado de 632.337 euros.

A maioria municipal liderada pelo independente Rui Moreira sublinha que o impacto negativo da pandemia de covid-19 na conjuntura económica e social coloca sérias exigências à governação nacional e local, pelo que no ano de 2021 a estratégia política passa pelo apoio à atividade económica desenvolvida no município, como forma de mitigação dos prejuízos.

Apoio às associações

Também à reunião de Câmara vai a Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto. Através deste programa, a Autarquia vai apoiar 216 entidades, num total de 225 candidaturas apresentadas, sendo que se prevê proceder ao aumento da verba disponibilizada em 16 mil euros.

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A Câmara aprovou em 8 de fevereiro a criação da "Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto - COVID.19" com uma dotação de 200 mil euros, sendo que cada entidade candidata poderá receber até ao valor máximo de mil euros.

Nesta segunda edição, em face das necessidades verificadas, a autarquia propõe um aumento, no valor de 16 mil euros, da verba afeta ao programa, que neste ano passará a ter uma dotação de 216 mil euros.

Aquando da discussão da proposta em fevereiro, tinha já sido estipulado um reforço de 50 mil euros para ajudar a "mitigar as dificuldades de tesouraria que as associações enfrentam devido à pandemia".

De acordo com a documentação constante da proposta, as candidaturas selecionadas dividem-se pelas áreas da animação; educação; cultura; desporto; juventude; área social; feiras e mercados; e associações de moradores, tendo sido atribuído a cada uma delas o valor máximo de mil euros.

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