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Regulamento do Mercado do Bolhão aprovado. Oposição preocupada com modelo de gestão

Regulamento do Mercado do Bolhão aprovado. Oposição preocupada com modelo de gestão

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira o Regulamento do Mercado do Bolhão. Apesar de alguns partidos terem pedido o envolvimento dos comerciantes na gestão do espaço, a Câmara Municipal do Porto esclareceu, ainda no decorrer da sessão, que essa hipótese não é possível de acordo com a lei, mas garantiu que a gestão daquele mercado será municipal.

A proposta, aprovada com três votos contra do BE, e 16 abstenções do PS, CDU e PAN, mereceu a atenção de todos os partidos políticos que, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, manifestaram as suas opiniões relativamente ao documento, que implementa "normas relativas à organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança" do Mercado do Bolhão.

A primeira intervenção coube ao deputado do BE, Joel Oliveira, para quem o regulamento em apreciação "abre a porta à exploração do mercado a entidades privadas". "O regulamento, ao admitir que o município pode delegar os seus poderes de gestão, direção, exploração, administração e fiscalização, a uma entidade gestora, abre a porta à exploração do mercado a entidades privadas. Não aceitamos a possibilidade aberta pelo regulamento (...) porque sempre defendemos a modernização do mercado através de direção municipal", afirmou o deputado Joel Oliveira.

A Câmara do Porto, ainda no decorrer da sessão, explicou que essa entidade gestora será uma empresa municipal a quem serão delegados esses poderes. Neste caso, será a GO Porto.

Com o documento aprovado, espera-se agora que seja lançado o concurso público para preencher as vagas que restam do Mercado do Bolhão.

Também Artur Ribeiro, da CDU, e em resposta ao BE, salientou que "sempre que se fala no Bolhão, o Dr Rui Moreira faz questão de reafirmar que será de gestão 100% municipal".

Por sua vez, o vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo, em representação do presidente Rui Moreira, salientou que o "Bolhão será sempre de gestão municipal". "Esta reabilitação está a ser feita com os comerciantes e para os comerciantes. Todos continuam com as suas atividades e de qualquer forma há aqui uma postura política que sempre foi algo que nós quisemos: que aquele seja um quarteirão de excelência e de referência na área alimentar", afirmou o vice-presidente.

A deputada socialista Maria José Espinheira mostrou receio em que o Mercado do Bolhão se possa transformar num "supermercado", uma vez que o documento apresentado prevê que "as lojas exteriores que ficaram ou venham a ficar vagas sejam sempre destinadas ao comércio de produtos alimentares, excluindo expressamente as atividades de café ou de restaurante". Maria José Espinheira pedia a "diversidade cultural" e que outros produtos da região, além dos alimentares, possam ser vendidos naquele espaço.

Documento não põe em causa gestão do Bolhão

Também, o PSD, que votou favoravelmente a proposta, defendeu que o documento não "põe em causa a gestão" do espaço, salvaguardando, contudo, não entender "o porquê das lojas exteriores ao mercado" estarem afetas à área da alimentação. "Importa dizer que isto é apenas um regimento, nós continuamos aqui ainda e apenas a discutir regras, leis e estamos ainda muito longe da inauguração do Mercado", referiu o deputado Francisco Carrapatoso, acreditando que a obra ainda irá sofrer mais atrasos.

Por sua vez, o deputado do PAN Ernesto Morais mostrou-se preocupado com a "probabilidade" do Mercado do Bolhão poder vir a perder a sua "genuinidade". "Receamos que este novo regulamento permita um novo Bom Sucesso 'mainstream' com a transformação do Bolhão num qualquer mercado para turista ver e perca a sua genuinidade e que esqueça as suas origens. Não faz sentido que o Bolhão venha a ser vítima do fluxo turístico", defendeu.

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