Estudo externo

Rui Moreira revela que descentralização implica défice de 12 milhões

Rui Moreira revela que descentralização implica défice de 12 milhões

O presidente eleito da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que uma avaliação externa sobre os impactos anuais nas despesas e receitas da descentralização de competências aponta para um "défice anual do município de 12 milhões de euros".

"Pedimos uma avaliação externa sobre o resumo global dos impactos anuais nas despesas e nas receitas da descentralização. Esta informação chegou-me durante o fim de semana, é um estudo académico bem feito", afirmou o independente, reeleito no domingo para um terceiro e último mandato na Câmara do Porto.

Rui Moreira, que intervinha na última sessão da Assembleia Municipal do Porto deste mandato, afirmou que o estudo indica que a despesa a passar para o município anualmente é de mais de 34 milhões de euros (34.687.000 euros) e a receita é de mais de 22 milhões de euros (22.870.000 euros).

"O município vai ter um défice anual com a transferência de competências de 12 milhões de euros", afirmou, acrescentando que o estudo não engloba a STCP, PART, transportes, mas a área da educação, saúde, ação social, habitação e impactos indiretos.

"É para terem uma ideia do que é o negócio da pseudo descentralização. Esta é uma matéria que exige da parte de todas as forças políticas que se tome posição, repito, este é um défice anual daquilo que nos foi imposto e como sabem eu tentei recusar até ao último dia", salientou.

Em matéria de educação, o independente revelou que o estudo aponta para uma diferença de 602 mil euros entre as despesas e receitas, considerando que tal é "tolerável", uma vez que permitirá "melhorar as escolas".

Já quanto aos impactos indiretos, Rui Moreira disse que os mesmos requerem a criação de estruturas dentro do município, mas que "é apenas uma parte", referindo que tal custaria dois milhões.

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"Não sei como é que depois a câmara pode cumprir com outras obrigações e outras questões nomeadamente, resolver problemas sociais, de habitação, baixa de impostos", referiu, acrescentando que se, "apesar de tudo, o Porto deixa de fazer umas coisas e faz outras", mas para os municípios mais pequenos é "uma tragédia".

Em resposta, o deputado Rui Sá, da CDU, manifestou a sua concordância com o autarca reeleito, reforçando a posição defendida pelo partido de que a descentralização "não é um caminho para a regionalização, mas para a adiar".

"O que está a passar para as câmaras é os encargos e não é passado o respetivo cheque. Nós, autarcas, temos de saber se é isso que pretendemos ou temos de bater o pé", afirmou o deputado, também reeleito no domingo para encabeçar o grupo municipal da CDU naquele órgão.

E acrescentou: "Pode ter a certeza de que combateremos esta matéria da descentralização".

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