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Rui Rio pede 20 mil euros a autor da inscrição "Rio és um fdp"

Rui Rio pede 20 mil euros a autor da inscrição "Rio és um fdp"

O presidente da Câmara do Porto pede uma indemnização de 20 mil euros na ação movida em tribunal contra o empresário Manuel Leitão, responsável pelo guia que trazia na capa a inscrição "Rio és um fdp".

O processo, a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, corre termos no Tribunal das Varas Cíveis da Comarca do Porto na sequência das providências cautelares interpostas pelo presidente Rui Rio para retirar de circulação os guias distribuídos e impedir a impressão dos restantes.

Em causa, nesta ação principal, está responsabilidade civil de Manuel Leitão no insulto público feito ao edil através da inscrição da capa da revista, mas também o incumprimento da providência cautelar aceite pelo tribunal.

Isto porque a edição online do guia Porto Menu mantém a fotografia que desencadeou a polémica: uma imagem do mercado do Bolhão com um grafito em que se lê "Rio és um fdp".

No processo, o representante legal do autarca considera que este incumprimento constitui um crime de "desobediência qualificada", tendo por isso solicitando que o dossiê seja analisado pelo Ministério Público.

Na providência cautelar aceite pelo tribunal a 26 de julho e a 03 de agosto, Rio pedia ao tribunal para "ordenar" à empresa gerida por Leitão "que se abstenha de tornar acessível na internet a 9ª edição" do guia.

O site portomenu.com, consultado hoje pela Lusa, mantêm a imagem onde se lê "Rio és um fdp".

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O tribunal considerou na sexta-feira que Manuel Leitão, quis chamar "filho da puta" ao presidente da Câmara do Porto ao colocar na capa da revista "Rio és um fdp".

"A leitura mais comum será a de que a sigla expressa o significado filho da puta e não a alusão a uma qualquer paixão ou hobby do presidente da Câmara do Porto", escreve-se no despacho da juíza.

Assim, face à "oposição" deduzida pelo empresário para contestar as providências cautelares decretadas a 26 de junho, a magistrada decidiu mantê-las.

O representante legal de Manuel Leitão defendeu em tribunal que Rui Rio tem "uma paixão profunda por automóveis", podendo, por isso "ser chamado Fanático dos Popós" e durante a inquirição de testemunhas Rui Rio foi questionado sobre se sabia que "há gente que o apelida de fanático dos popós", se tem "uma paixão profunda por automóveis" e se "apadrinha o circuito da Boavista".

"O presidente da segunda maior câmara do país vir responder em tribunal se lhe chamam fanático dos popós e se é um fanático dos popós, em agosto, quando os tribunais estão fechados e só coisas urgentes é que são tratadas, revela o quadro em que a justiça e o regime político em que vivemos estão", criticou o autarca, à saída do tribunal.

Na primeira decisão, a juíza já tinha sustentado que os fatos em avaliação "atingem foros de escândalo quando sabemos que a fotografia foi propositadamente manipulada".

"O requerente [Rui Rio] viu-se alvo de injúrias, humilhação, de enxovalhar e achincalhar público, bem como ofendido na sua honra e consideração", alertou a magistrada, julgando "verificados os pressupostos da providência cautelar".

A ação cautelar, iniciada a 12 de julho pelo advogado do presidente da autarquia, referia que Rui Rio "foi vítima de um procedimento baixo, vulgar, reles, altamente lesivo da integridade pessoal e de valores comunitários".

Para o causídico, a capa do guia é "ilegal e atentatória de direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados", do autarca.

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