Porto

Selminho e casal contestam sentença sobre terrenos na Arrábida

Selminho e casal contestam sentença sobre terrenos na Arrábida

A Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e o casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida recorreram para o Tribunal da Relação da decisão judicial que determinou ser municipal parte da propriedade.

Os dois recursos, relativos à decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto de 04 de janeiro, deram a 18 de fevereiro entrada no processo que a Lusa hoje consultou e que foi iniciado em 2017 pela autarquia, depois de um técnico municipal descobrir que parte do terreno estava registado em nome da câmara desde 1950.

Em ambos os documentos, de advogados distintos, tanto a Selminho como o casal que registou o terreno por usucapião sustentam ser "verdadeira" e sem qualquer "vício" a escritura de compra e venda do imóvel, defendendo que a empresa que seja reconhecida como sua proprietária.

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