Porto

Silo-auto poderá ter outra utilização além do estacionamento de 420 automóveis

Silo-auto poderá ter outra utilização além do estacionamento de 420 automóveis

A Câmara do Porto quer vender o edifício do silo-auto em hasta pública por pelo menos 10,1 milhões de euros, podendo o comprador alterar o uso do imóvel, desde que garanta um mínimo de 420 lugares de estacionamento públicos.

A proposta, a que a Lusa teve acesso, vai ser apresentada em reunião do executivo na terça-feira e admite que o imóvel possa ser adequado a outro fim, alterando-se o uso quase exclusivo de estacionamento actualmente existente.

No entanto, o documento estipula que o comprador do imóvel garanta "que pelo menos 420 lugares de estacionamento fiquem afectos a estacionamento público, devendo ser asseguradas as condições de acessibilidade adequadas".

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Para além disso, as "condições especiais de venda" anexas à proposta referem que não podem ser "diminuídas as condições de acessibilidade automóvel actualmente existentes".

Alerta-se, ainda que "as propostas que venham a ser desenvolvidas para que o espaço tenha uso diferente do existente" devem "adequar" as condições "de acessibilidade automóvel ao fim a que se destinam".

O documento determina ainda que o edifício não poderá ser demolido.

Actualmente, o edifício está quase totalmente afecto a parque de estacionamento com 850 lugares, incluindo ainda uma "danceteria, uma oficina de reparação auto, escritórios, várias fracções comerciais e um posto de abastecimento de combustíveis".

Foi atribuído ao imóvel o valor base de licitação de 10,1 milhões de euros.

Após a realização da hasta pública, terá de ser pago 25% do valor global da venda, "a título de sinal e princípio de pagamento".

Os restantes 75% serão pagos no acto de celebração da escritura de compra e venda.

O edifício corresponde a mais de 30 mil metros quadrados de construção, estando implantado numa área de terreno de mais de oito mil metros quadrados.

Na proposta, o presidente da autarquia, Rui Rio, esclarece que compete ao município "promover medidas e encetar esforços que conduzam a uma rentabilização do seu património, diminuindo as suas despesas, por um lado, e racionalizando da melhor forma as receitas, por outro".

Em 1964, a autarquia concedeu a construção e exploração do Parque de Estacionamento das Carvalheiras (conhecido por Silo-Auto) e o contrato cessa os seus efeitos a 1 de Setembro de 2012.

"Quarenta anos depois da construção, são patentes mudanças significativas ao nível da oferta de estacionamento e da mobilidade da cidade", escreve-se na proposta, justificando a necessidade de "equacionar novas formas de exploração do equipamento".

O documento refere que o espaço precisa de obras de reabilitação e que a sua alienação "evitará o esforço orçamental necessário" para o efeito, que "ocorrerá por conta do futuro proprietário".

A autarquia considera que a hasta pública "garante a necessária publicidade e transparência e assegura elevados níveis de concorrência, em benefício do interesse do município em alcançar da melhor forma a prossecução do interesse público".

A proposta tem ainda de ser aprovada pela Assembleia Municipal, porque o valor do imóvel "é superior a 1.000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública", explica-se no documento.

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