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Suspensão de novos alojamentos locais no centro aprovada

Suspensão de novos alojamentos locais no centro aprovada

Decisão da Câmara do Porto entra em vigor na terça, se Assembleia Municipal aprovar na segunda-feira

A Câmara do Porto aprovou a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na União de Freguesias do Centro Histórico e no Bonfim. Todas as forças partidárias votaram a favor, à exceção do PSD, que se absteve, na reunião do Executivo realizada esta sexta-feira.

A decisão vai agora à Assembleia Municipal, a realizar na segunda-feira. Caso aquele órgão aprove a proposta, a suspensão de novos alojamentos locais naquelas duas zonas da cidade entrará em vigor na terça-feira.

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Segundo Ricardo Valente, vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, a decisão "é para proteger a cidade de um avolumar de registos". O autarca explicou que a suspensão vai durar "no máximo seis meses", podendo ser inferior caso o regulamento do Alojamento Local esteja concluído "mais cedo".

O regulamento pretende um crescimento sustentável da atividade no Porto. Uma primeira versão deverá ser apresentada ao Executivo em novembro, sendo que é expectável a sua conclusão até março. Ricardo Valente admite, contudo, que possa ficar pronto mais cedo.

O vereador do PSD, Alberto Machado, garantiu que o partido terá "parte ativa" no processo, mas "manifestou dúvidas" sobre a proposta: "O direito à propriedade privada e à livre iniciativa dos cidadãos tem de ser equipendente com o direito dos portuenses em viverem na sua cidade, pelo que acreditamos que a regulamentação ajudará a criar essa harmonia".

O vereador Ricardo Valente revelou que "na quinta- feira, houve 62 novos registos no Centro Histórico e 15 no Bonfim, e que provêm do anúncio do regulamento".
A vereadora do CDU, Ilda Figueiredo, lamentou que a proposta "só tivesse chegado agora ao Executivo". "É importante termos um regulamento", acrescentou.

Dos 9200 estabelecimentos de alojamento local registados na cidade do Porto, 87% concentram-se na União de Freguesias do Centro Histórico (Sé, Vitória, S. Nicolau, Miragaia, Santo Ildefonso e Cedofeita) e no Bonfim.

Videovigilância

Na reunião também foi aprovada a adjudicação à empresa Soltráfego do sistema de videovigilância, que terá 79 câmaras na zona central da cidade, com especial atenção para a zona da movida. A decisão teve os votos contra da CDU e do BE. A comunista Ilda Figueiredo considerou que a medida "não vai resolver as carências que existem em termos de policiamento de proximidade".

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