Ordem do Dia

Trabalhadores da Câmara do Porto denunciam "gabinetes supérfluos"

Trabalhadores da Câmara do Porto denunciam "gabinetes supérfluos"

Em causa o projeto de alteração da estrutura orgânica do município. "Novos cargos, novas chefias, novos encargos", considera Ilda Figueiredo, vereadora da CDU. "Visão norte-coreana e basista", responde Rui Moreira.

O ponto 16.º - "Alteração da estrutura orgânica interna do Município do Porto" - era o penúltimo da Ordem do Dia e começou a ser discutido por volta das 14 horas, iam já cinco e meia de discussão e confronto ininterrupto, desde as 9.30, a hora a que começou a reunião da Câmara do Porto nesta segunda-feira. A somar à fadiga, o ambiente era já de evidente crispação, política e ideológica.

Sérgio Aires, vereador sem pelouro do Bloco de Esquerdo, foi o primeiro a verificar "o défice democrático" denunciado por Ilda Figueiredo, que se mostrou melindrada por nenhuma das propostas da CDU ter sido adotada para o Orçamento de 2022. Tal como o par do Bloco, a vereadora comunista diz ter sido chamada a apresentar sugestões "só para se assegurar o Estatuto da Oposição".

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"Contrariamente ao que era habitual, a maioria do movimento Rui Moreira alterou o processo de auscultação aos vereadores da oposição e limitou-se a fazer uma reunião prévia e dar um curto prazo para aceitação de propostas. Mas depois não disse nada sobre as propostas que a CDU entregou no prazo que nos deram e nem no relatório do orçamento é feita qualquer referência às razões da recusa das propostas, o que empobreceu a democraticidade deste debate tão importante para a vida da cidade", lê-se na declaração de voto de Ilda Figueiredo.

"Houve a tal reunião, entregámos as nossas propostas, mas não tivemos qualquer resposta. Espero que da próxima vez haja mais democracia", sublinhou Sérgio Aires.

"Aqui não é o Politburo"

Ponto a ponto, a votação da Ordem do Dia foi aumentando a fratura: "É claro que a senhora vereadora discorda, mas a democraticidade não é fazer tudo o que a CDU pretende, porque é o povo que decide e aqui não é o Politburo", disse Rui Moreira; "Nem é o tempo do fascismo", respondeu Ilda Figueiredo.

A tensão chegou ao 16.º grau, o tal sobre a reestruturação orgânica de direções, departamentos e divisões municipais. Na hora de votar contra, Sérgio Aires disse que "conhecia um exemplo", não identificado, de uma suposta inconformidade. Rui Moreira respondeu imediatamente: "Não tenho aqui dentro afilhados ou afilhadas. Acredito no júri e nos critérios de seleção".

"A troika - explicou o presidente da Câmara - impôs restrições à macroestrutura. Hoje, as exigências são muito maiores, designadamente na Polícia Municipal, na área do trânsito, nos bombeiros. Por exemplo, tem de haver mais jardineiros, porque a área verde da cidade será muito maior".

Ilda Figueiredo atalhou: "Sendo favorável à contratação de trabalhadores, tenho dúvidas". Por isso mesmo, a vereador da CDU votou contra e lavrou mais uma declaração de voto: "Embora a alteração de pelouros possa justificar alguma alteração da estrutura orgânica, a alteração profunda que aqui foi apresentada, mesmo sem um organograma a acompanhar, permite verificar que se criam mais sete novas unidades orgânicas flexíveis, mais cinco divisões, mais dois gabinetes, mais um departamento e mais duas direções. Nalguns casos, multiplicando dependências hierárquico-funcionais em fila, com direção de apenas um departamento e deste com somente uma divisão bem como de gabinetes que a própria CT considera supérfluos".

A CT (Comissão de Trabalhadores) pediu "uma cuidada análise da subsistência de sobreposição de competências" e apelou à "economia de recursos de natureza instrumental e de natureza técnica" e a "ponderação prévia ao ato de aprovação".

A proposta, finalmente, passou, com os votos dos seis vereadores do Movimento Moreira e também com a abstenção de mais quatro vereadores, os dois do PS e os dois do PSD.

Fundo do Aleixo: adiada votação do acordo

A reunião não terminaria sem mais um foco de tensão, entre Sérgio Aires e o presidente da Câmara, agora em torno da alteração ao contrato com a sociedade gestora do Fundo do Aleixo. O vereador do Bloco historiou o processo iniciado em 2008, ainda com Rui Rio, e verificou "um negócio ruinoso", entre outras considerações aos termos da renegociação do contrato, das quais Rui Moreira se saiu em defesa da Câmara.

"Não vou fazer avaliações históricas, até porque sempre fui mal interpretado. Só lhe digo uma coisa: sabe qual a porção de terreno que a Câmara entregou ao Fundo do Aleixo? Zero! Zero metros quadrados!", acentuou Rui Moreira.

No 17.º e último ponto da Ordem do Dia, a votação da alteração ao contrato com a INVESURB, sociedade gestora do Fundo do Aleixo, acabou adiada para o próximo dia 20, por proposta do vereador Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. Em causa está a modificação do contrato, sugerida pelo próprio Fundo, que se dispõe a transferir para a Câmara a verba (6,95 milhões de euros) correspondente às casas que devia ter erguido.

A modificação do contrato, proposta pelo próprio Fundo, sugere que a sociedade transfira para a Câmara a verba (6,95 milhões de euros) correspondente às casas que deveria erguer. Desta forma, será a Câmara a construir as 102 habitações em falta.

Ilda Figueiredo ainda sugeriu que a Câmara pedisse "uma indemnização" pelo realojamento de duas centenas de famílias a cargo do município e pelos danos sociais daí decorrentes. Rui Moreira interveio e explicou. "Não podia. A Câmara não podia pedir indemnização, porque o contrato nem previa prazos".

Projeto de reurbanização à espera

A alteração ao contrato prevê, ainda, que a INVESURB se responsabiliza "por cobrir os custos acrescidos em que o Município venha efetivamente a incorrer na execução das obras a realizar nas Eirinhas [36 habitações] e no Bairro de Leal [66]", lê-se no documento.

Com a entrega da verba correspondente à construção das casas, a reurbanização dos terrenos do Aleixo poderá avançar. O projeto previa a construção de sete blocos de habitação, de quatro a cinco pisos, e um edifício para comércio de proximidade. A sociedade gestora terá 22 500 metros quadrados de área de edificação. O restante terreno, que corresponde a 13 800 metros quadrados, ficará reservado para o Município, para habitação com rendas a custos acessíveis.

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