Restauração

Tropical Burguer encerra e despede 73 trabalhadores no Porto

Tropical Burguer encerra e despede 73 trabalhadores no Porto

Grupo de restauração fecha cinco estabelecimentos, incluindo o histórico Café Luso, na Praça Carlos Aberto. Sindicato denuncia "despedimento ilegal e punível com pena de prisão".

Os 73 trabalhadores despedidos pela cadeia de restauração Tropical Burguer foram convocados esta quarta-feira, por SMS, para comparecerem, às 15 horas de amanhã, quinta-feira, na sede da empresa, em Ermesinde, a fim de receberem a carta de despedimento e os modelos de apoios sociais, designadamente ao subsídio de desemprego.

O processo está já a ser dirigido por um administrador de insolvência, nomeado pelo Tribunal do Comércio de Santo Tirso. Segundo nota do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN). a sociedade foi declarada insolvente e alegou ter um passivo de 1,6 milhões de euros, "desentendimento entre os sócios" e "recusa de financiamento bancário".

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A decisão de encerrar os cinco estabelecimentos foi comunicada ao Ministério do Trabalho e ao STIHTRSN em reunião mantida no último dia 12. O sindicalista Francisco Figueiredo observa ao JN que os procedimentos legais não foram cumpridos, porque os trabalhadores não foram formalmente avisados.

"Este despedimento é ilegal e punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho, porque não foram cumpridos os formalismos e procedimentos legais, designadamente não foi iniciado nenhum processo de despedimento coletivo", sublinha o STIHTRSN.

"A atual gerência diz que já não foi com ela, mas o que é certo é que a empresa já tinha muito mau cadastro, até porque, já em 2017, o sindicato fez uma ação de protesto, porque a empresa tinha os trabalhadores a tempo parcial de 20 horas, quando todos trabalhavam mais de 40 horas e recebiam 50% deste tempo fora da folha", acrescenta Francisco Figueiredo.

"Na altura - verifica o sindicalista -, houve denúncias à Autoridade para as Condições do Trabalho, que não atuou. A atual gerência também disse na tal reunião com o Ministério do Trabalho que acabou com isso. Seja como for, é ainda menos compreensível que se tome uma decisão destas num quadro de grande crescimento económico, designadamente entre empresas de um setor, como o turismo, que têm um grande volume de negócios".

Francisco Figueiredo observa "uma situação muito difícil para os trabalhares, que ficaram sem o salário de abril", e prevê uma longa série de procedimentos administrativos.

"Agora, os trabalhadores vão ter de marcar reuniões com o Centro de Emprego e com a Segurança Social. E como o sistema para acesso ao fundo desemprego continua a ser muito demorado, as preocupações vão continuar no final maio. Eventualmente, nem em junho vão receber o subsídio de desemprego", lamenta o sindicalista.

Também por causa de toda esta burocracia, o Bloco de Esquerda questiona o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quer saber que medidas o Governo vai tomar "para proteger estes trabalhadores".

"Para que uma empresa encerre, é um imperativo legal que os trabalhadores sejam informados, por escrito, da intenção de encerrar a empresa e da promoção do respetivo despedimento", seguindo-se "a negociação com estruturas representativas dos trabalhadores (já existentes na empresa ou criadas para o efeito), na qual as autoridades competentes na área laboral poderão participar", destaca o documento assinado pelo deputado José Soeiro e divulgado pela LUSA.

O BE recorda que, "aos 73 trabalhadores, ou às estruturas representativas dos trabalhadores, não chegou qualquer comunicação referente ao encerramento ou despedimento" e denuncia que estes funcionários "são confrontados com uma situação de total desproteção, uma vez que, neste momento, estão dependentes do andamento do processo de insolvência para conseguirem obter algum tipo de proteção".

O JN tentou obter esclarecimentos junto da empresa, mas todas as tentativas mostraram-se infrutíferas.

Café Luso, um emblema da cidade

Entre os estabelecimentos encerrados pela Tropical Burguer está o Café Luso, um dos espaços mais icónicos do Porto. Fundado em 1935 e originalmente batizado Luso-Africano, foi sede da campanha de Humberto Delgado, nas eleições presidenciais de 1958, que o general disputou contra Américo Tomás.

Foi nessa altura, desde uma varanda do primeiro piso do edifício do Café Luso, que Humberto Delgado se dirigiu à Praça Carlos Alberto, repleta de opositores ao regime de Salazar. E foi de lá que proferiu uma frase imperecível: "O meu coração ficará no Porto".

O Café Luso encerrou em 2000 e foi reabilitado e reaberto em 2010, com o apoio do Porto Vivo, programa que reabilitou zonas degradadas da cidade.

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