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Vereador do Urbanismo do Porto admite estudar novo pedido para legalizar Dallas

Vereador do Urbanismo do Porto admite estudar novo pedido para legalizar Dallas

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto alertou hoje para eventuais impedimentos legais ao pedido da administração do empreendimento Dallas para atualizar de acordo com a inflação o valor de taxas já pagas, mas admitiu estudar o assunto.

"Julgo que a atualização dos valores já pagos, a deduzir nas taxas do processo em curso, não será facilmente acolhida pela lei. Mas estamos na disposição de estudar essa possibilidade", afirmou o vereador do Urbanismo, em declarações à Lusa.

Correia Fernandes falava depois de participar na assembleia de condóminos dos edifícios da zona da Boavista, que englobam habitação, escritórios e o centro comercial Dallas, construídos na década de 80 mas nunca legalizados, e que estão agora num processo de regularização após a aprovação camarária de um plano de pormenor para o efeito.

Durante a reunião, Correia Fernandes ouviu vários elogios da administração do condomínio relativamente à forma como a Câmara conduziu o processo, mas recebeu também três pedidos para que o mesmo possa ser levado a bom porto.

Para além da atualização das taxas, a administração do Dallas solicitou que o pagamento das mesmas possa ser feito "fração a fração", de maneira que problemas individuais não impeçam a resolução do problema no seu conjunto.

Foi ainda requerida a criação de uma via verde de licenciamento para aprovação dos projetos necessários para legalizar os imóveis.

Já a 20 de março a administração do condomínio Dallas alertou à Lusa existirem "entraves" à legalização definitiva do empreendimento apesar do plano de pormenor (PP).

Carlos Loureiro, representante da administração do 'Dallas', defendeu, na altura, que aos 1,4 milhões de euros de taxas previstas para concretizar os projetos urbanísticos incluídos no Plano de Pormenor, a Câmara deve deduzir o valor de taxas já pagas, "atualizadas de acordo com a inflação".

De acordo com o PP aprovado na reunião camarária de 24 de março, a que a Lusa teve acesso, em causa está um valor total de 250,7 mil euros que a administração do Dallas entende dever ser reavaliado.

O responsável lembrou ainda que foram os proprietários a suportar "mais de 200 mil euros" para desenvolver o PP e que, "nos últimos 15 anos, pagaram acima de "três milhões de euros de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]".

O PP do 'Dallas' identifica uma área de 9.172 metros quadrados com "boas acessibilidades e excelente potencialidade para o desenvolvimento de novas vivências urbanas articuladas com a envolvente".

O documento refere ainda a "localização privilegiada", contígua "ao complexo desportivo do Estádio do Bessa e na confluência de eixos viários importantes, nomeadamente a rua Tenente Valadim e a avenida da Boavista".

Em maio de 2009, os proprietários do Dallas ameaçaram avançar para tribunal para obrigar a autarquia a legalizar o empreendimento e, em 2011, a maioria camarária liderada pelo social-democrata Rui Rio aprovou a proposta dos condóminos para celebrar um contrato para a elaboração de um plano de pormenor a abranger o "território ocupado pelo prédio do Empreendimento Dallas e pelo Largo Engenheiro António de Almeida".

Situado na avenida da Boavista, o complexo inclui cinco edifícios, construídos desde a década de 80, que abrangem escritórios, habitação e o centro comercial, o segundo da cidade, que abriu em 1984 com 500 frações e foi encerrado em 1999, por questões de segurança.