Empreitada

Tribunal da razão à Câmara da Póvoa em caso de atrasos em obra

Tribunal da razão à Câmara da Póvoa em caso de atrasos em obra

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto considera que "só se devem à Norcep os atrasos na obra" da antiga Garagem Linhares e "deu razão à Câmara" da Póvoa de Varzim.

Quem o diz é o presidente, Aires Pereira, que, agora, vai dar entrada no tribunal de uma ação para que a autarquia seja ressarcida "pelo dinheiro que gastou quer a concluir a empreitada, quer a demolir trabalhos mal feitos". Entretanto, já conseguiu cobrar 490 mil euros em multas.

A empresa exigia em tribunal 1,7 milhões de euros à Câmara da Póvoa, que dizia ser a grande responsável por 726 dias de atrasos na empreitada. Queixava-se de "incompatibilidades de projeto", "processos infindáveis de trabalhos complementares" e "sucessivas alterações ao projeto inicial".

Agora, o TAF vem dar razão à autarquia e Aires Pereira não esquece as "alfinetadas" do PS: "Diziam que estávamos a cavar uma sepultura, mas, pelos vistos, temos razão".

Judicialmente fica, assim, reconhecida a validade da cobrança de 578 mil euros em multas pelos atrasos. Deste montante, a Câmara cobrou já 490 mil euros, restando, agora, 84 mil.

Recorde-se que a obra da antiga Garagem Linhares - hoje Centro de Atendimento Municipal (CAM) - começou no início de 2017. A empreitada, orçada em 3,3 milhões de euros, devia ter terminado em meados de 2018, mas, dois anos depois, ainda não estava pronta. Em abril de 2020, a Câmara rescindiu contrato com a Norcep por atrasos sucessivos. Em oito meses, investiu mais de meio milhão para concluir a obra e o CAM abriu portas em janeiro deste ano, centralizando, num mesmo edifício, todos os serviços de atendimento ao público do município.

Ganha a primeira batalha, Aires Pereira diz que, agora, a Câmara vai interpor uma ação, exigindo uma indemnização pelos gastos "extra" na conclusão da empreitada.

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