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Câmara de Vila do Conde paga sete milhões ou permite hotel em cima da praia

Câmara de Vila do Conde paga sete milhões ou permite hotel em cima da praia

Supremo deu razão a promotora e diz que Autarquia de Vila do Conde, que licenciou a obra, tem de autorizar construção.

Foi apresentado com pompa e circunstância no início de 2014. O Talasso Labruge seria um hotel especializado em terapias com água do mar e ficaria em cima da praia de Labruge, em Vila do Conde. Volvidos quase oito anos, termina num pesadelo. A Câmara, que primeiro acarinhou e licenciou o projeto, depois quis recuar. Perdeu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a empresa exige, agora, mais de sete milhões de euros por ter sido impedida de avançar com a obra.

"A decisão já não é passível de recurso. A construção foi licenciada pela Câmara, entretanto, o POC [Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho] vem contrariar um pouco esse licenciamento, mas há um conjunto de direitos adquiridos", explicou, ao JN, o presidente da Câmara, Vítor Costa.

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