Vila do Conde

Câmara vai recorrer da sentença no caso do prédio das Caxinas

Câmara vai recorrer da sentença no caso do prédio das Caxinas

A Câmara de Vila do Conde vai recorrer da sentença no caso do prédio a norte da Igreja das Caxinas. Até lá, aguarda "com confiança e serenidade".

Elisa Ferraz diz que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto "não teve em conta nenhum dos argumentos técnicos e jurídicos da Câmara", nem os dois "pareceres externos assinados por especialistas de alto gabarito".

A presidente da Câmara considera ainda que a indemnização paga ao empreiteiro para um recuo de 3 metros no prédio que, segundo o tribunal, nem sequer podia ter construído, foi "justa", tendo em conta os "direitos adquiridos" pela Nova Vaga - Construções Imobiliárias.

Caso o acordo não tivesse sido alcançado, frisou ainda esta manhã em conferência de imprensa, "provavelmente ainda hoje naquele local haveria ruínas de uma construção e um litígio judicial que se arrastaria anos e anos".

Elisa Ferraz frisa ainda que herdou "o problema" e explica: a decisão de "ressuscitar" o alvará - que o tribunal entende ter caducado em 1991 -, as alterações ao loteamento e a decisão de excluir o terreno do domínio público marítimo foram tomadas entre 2009 e 2013, quando não era ainda presidente de Câmara. A autarca, recorde-se, fazia, no entanto, parte do executivo, liderado então pelo socialista Mário Almeida.

Recorde-se que na sentença, divulgada há dez dias pelo JN, o TAF considerou "nulos" todos os atos administrativos que permitiram a construção do polémico prédio.

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A ação foi interposta em outubro de 2015 por um grupo de 13 caxineiros, que pediam a demolição do "mamarracho" que nascia colado à Igreja, alegando a ilegalidade do processo.

O TAF deu-lhes, agora, razão, mas ordena que, ao invés da demolição, se tente a legalização da obra. Elisa Ferraz diz que, por agora, nada vai fazer. Aguarda a decisão do recurso que seguirá, agora, para o Tribunal Central Administrativo Norte.

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