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Câmaras levam entulho de obras para empresa ilegal

Câmaras levam entulho de obras para empresa ilegal

Autarquia diz que é a única entidade que faz tratamento destes resíduos. Ocupa há 20 anos reserva agrícola sem licença.

A empresa que explora a extração ilegal numa zona de Reserva Agrícola Nacional de Vila do Conde recebe entulho de obras de várias autarquias da região. A presidente da Câmara de Vila do Conde admite o facto, mas diz que isso acontece porque não há alternativa.

O caso da extração ilegal foi denunciado pelo JN em janeiro. Passados 10 meses, a única sanção da empresa - que continua a não falar - foi uma multa de mil euros.

A Câmara diz que é "a única" a tratar resíduos de obra na Área Metropolitana do Porto (AMP) e, "sem alternativa", ninguém a quer encerrar. Atira culpas ao Ministério do Ambiente. A empresa nada fez para se legalizar.

"Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar. O silêncio faz-nos cúmplices", afirma Nuno Maia, do PSD, que ressuscitou o caso na Assembleia Municipal, para saber por que continua a empresa "alegremente a laborar".

"Todas as diligências"

Em causa está uma extração com 6,6 hectares, situada na fronteira das freguesias de Árvore, Macieira da Maia, Retorta e Tougues, em plena zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN), sem licenciamento ou avaliação de impacte ambiental (AIA) e sem que ninguém saiba muito bem o que lá se faz. Labora há mais de 20 anos.

A presidente da Câmara, Elisa Ferraz, diz que após a denúncia do JN fez "todas as diligências possíveis" e continua a aguardar a reunião, "pedida há meses, ao Ministério do Ambiente". "A empresa é a única na AMP a receber entulhos", afirma, admitindo que "as dificuldades têm sido muitas", já que "há competências de várias entidades". Há um "impasse". Doze dias depois da notícia do JN, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) levantou um processo de contraordenação à Dragagens Raulino Gomes da Silva, Lda por violação do regime jurídico da RAN. A empresa, esclarece a DRAPN, pagou uma multa de mil euros. E foi informada que devia pedir parecer à Entidade Regional da RAN, se queria legalizar as instalações.

Até ao momento, não o fez. Por isso mesmo, a DRAPN diz agora ter aberto, a 9 de maio, "o procedimento administrativo da reposição da legalidade, o qual se encontra a decorrer, de acordo com os trâmites legais". O facto é que a Dragagens Raulino Gomes da Silva, Lda., ainda que ilegal, continua a laborar e a receber resíduos de obra de toda a AMP.

Sem licenciamento

A propriedade estende-se ao longo de 600 metros. Está rodeada de árvores e vedada com arame, mas as imagens aéreas, publicadas pela empresa, mostram várias lagoas enormes, maquinaria de extração, edifícios, camiões a entrar e a sair a toda a hora. No PDM, a área consta como RAN, onde a utilização do solo para fins não agrícolas carece de parecer da Entidade Regional. Nunca foi pedido. O licenciamento junto da Câmara também não.

Na Internet, a empresa garante ter "protocolos com as câmaras da AMP de onde recebe todo o tipo de terras provenientes de desaterros e demolições" e produzir "500 toneladas de areias e 100 mil metros cúbicos de terra preta para venda em oito horas". Há quem diga que ali se extraem areias. A Câmara admite que não sabe mais.

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