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Vila do Conde suspende cobrança de "tarifas de disponibilidade" da Indáqua

Vila do Conde suspende cobrança de "tarifas de disponibilidade" da Indáqua

A Câmara de Vila do Conde anunciou, esta quarta-feira, que estão suspensas todas as cobranças de "tarifa de disponibilidade" por parte da Indáqua aos munícipes que não têm ligação à rede. A presidente, Elisa Ferraz, diz que "face à legalidade duvidosa" da cobrança, denunciada pelo JN, foi posto "um travão absoluto" no envio de faturas.

O caso, recorde-se, foi denunciado pelo JN no passado dia 17. A Indáqua estava a enviar faturas mensais de água e saneamento aos consumidores que, tendo a rede à porta, ainda não fizeram a respetiva ligação. Pagariam, sem ter serviço, 23,10 euros por mês. A empresa que, desde 2009, gere a rede de água e saneamento em Vila do Conde diz que há "disponibilidade de serviço" e que é preciso "cobrir os custos de construção, manutenção e conservação" da rede.

O JN levou o caso à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que explica: "Na falta de ligação ao sistema público e na ausência de um contrato de fornecimento celebrado com o utilizador, não assiste, à entidade gestora, legitimidade para a cobrança das tarifas (fixas ou variáveis) inerentes ao mesmo". E acrescenta: "O pagamento pressupõe a efetiva prestação do serviço".

Por agora, receberam fatura em agosto e setembro 383 consumidores, mas a aplicação da "tarifa de disponibilidade" (mensal), dizia a Indáqua, era para continuar.

Vila do Conde tem uma das mais altas taxas de "não ligação" à rede (19%), ou seja, há 6700 famílias que, tendo a rede à porta, não efetuaram a ligação. Os elevados custos (em média, diz a concessionária, 1200 euros) são a principal razão apontada. A ligação é obrigatória por lei, mas, em caso de incumprimento, cabe à Câmara aplicar as contraordenações.

Agora, com a polémica instalada, a Câmara "impôs" à Indáqua a paragem imediata nestas cobranças.