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Proibição de tourada em Ferreiró avança para tribunal

Proibição de tourada em Ferreiró avança para tribunal

Empresário interpôs ação judicial contra a Câmara de Vila do Conde e ainda acredita que haverá espetáculo dia 23. Animal Save marcou manifestação para o próximo domingo.

O empresário Paulo Pessoa de Carvalho interpôs uma ação judicial contra a Câmara de Vila do Conde. Em causa está a recusa do licenciamento de recinto para a realização de uma corrida de touros, no dia 23, em Ferreiró, organizada em parceria com a associação Juntos pelo Mundo Rural. Os promotores falam em "tentativa de sabotagem política" e acusam a autarquia de estar a violar a lei, ao proibir o espetáculo. A Vila do Conde Animal Save marcou para domingo, a partir das 15 horas, um protesto anti-touradas em frente à Câmara e saúda a decisão da autarquia.

"Iremos deixar à consideração dos magistrados judiciais a apreciação jurídica deste assunto, sendo certo que apenas pedimos que seja elevado a soberano, o princípio da legalidade, principio este que está ser ostensivamente negado pelo município", afirmam, em comunicado conjunto, Paulo Pessoa de Carvalho e a Mundo Rural.

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"Repudiamos a tentativa de sabotagem política do exercício de um direito e de uma liberdade, que é o direito de uma pessoa coletiva promover espetáculos e a liberdade do público poder aceder ao espetáculo (...) Desconhecemos se o município socialista de Vila do Conde tem leis próprias", frisam ainda.

Ao JN, o presidente da Juntos pelo Mundo Rural, Luís Gusmão, lembra que a tauromaquia está "devidamente protegida na Constituição Portuguesa" e a praça - já montada em Ferreiró - "cumpre com todos os requisitos, já recebeu 90 corridas, está devidamente licenciada e tem toda a documentação necessária".

A associação, explica, definiu a divulgação da tauromaquia no norte do país como um dos objetivos para 2022 e a escolha de Vila do Conde surgiu "a pedido de centenas de associados". Acusa ainda o presidente da Câmara, Vítor Costa, de ter dado um "sim" inicial "a várias pessoas", que, "por pressão política", passou a "não", e de, por "má-fé", ter decidido fazer obras em frente à praça amovível justamente nesta altura. A Mundo Rural promete não baixar os braços e continua a vender bilhetes, "convicta que a corrida se vai mesmo realizar".

Caso não haja espetáculo, no dia 23, às 16 horas, diz, haverá uma "manifestação pacífica a favor da tauromaquia" junto ao largo da Trindade, em Ferreiró.

Câmara diz que a decisão é "técnica"

O pedido de licenciamento de Paulo Pessoa de Carvalho foi indeferido por Vítor Costa na passada segunda-feira. O presidente, recorde-se, justificou a decisão com o parecer negativo dos serviços jurídicos, da Divisão de Trânsito e da Proteção Civil. O processo, argumenta, foi "instruído de forma inadequada, violando normas e regulamentos municipais. Trânsito e Proteção Civil dizem que o local levanta "problemas de circulação, estacionamento e acesso para viaturas de emergência" e, no local, haverá "trabalhos de pavimentação, que estavam previstos há mais de um mês, e que irão obrigar ao corte de trânsito".

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