Habitação

Câmara de Gaia avança para a compra de 554 casas

Câmara de Gaia avança para a compra de 554 casas

A Câmara de Gaia vai avançar com uma oferta pública para a compra de 554 casas para realojar pessoas que vivem atualmente sem condições. A operação integra-se na concretização do programa 1.º Direito, com o apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, através do qual se pretende dar uma casa digna a 2109 famílias (5470 pessoas) do concelho.

A proposta para se avançar com o processo de aquisição das 554 casas, investimento de 70 milhões de euros, será apreciada na reunião de Câmara da próxima segunda-feira.

De acordo com o previsto, serão compradas 274 casas já edificadas e 280 ainda a construir. A fatura é repartida: 35 milhões para cada procedimento. Mas admite-se que, caso não seja possível fazer esta divisão, haja transferência de verba destinada a comprar casas já prontas para a aquisição de habitações a edificar ou vice-versa. Será a Autarquia a gerir os 70 milhões, de acordo com as conveniências.

No que concerne às casas prontas, pretende-se adquirir 81 de tipologia T1, 162 T2 e 31 T3. Já quanto às habitações a construir são indicados os limites mínimos de área bruta - 52 m2 para os T1; 72 m2 para os T2 e 91 m2 para os T3 -, apontando-se que deve "haver um equilíbrio entre o total de fogos e as diferentes tipologias".

O estado de conservação das casas já construídas pesará na hora de escolher. Mas não se excluem habitações que precisem de alguma intervenção de requalificação. No caso das novas construções, o prazo de conclusão do empreendimento também conta. A proximidade de transportes públicos, de serviços, comércio e espaços de lazer, assim como o número de fogos disponibilizados são outros critérios que o júri vai ponderar na hora de tomar uma decisão.

O valor total do investimento previsto no programa 1.º Direito para Gaia é de 143 milhões de euros, "financiados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana num valor máximo de 131 milhões de euros, uma parte sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis (62 milhões) e outra parte (68 milhões) a título de empréstimo bonificado". Se o Município cumprir os objetivos até 2026, o investimento poderá ser a fundo perdido.

O programa 1.º Direito é uma das vertentes da Estratégia Local de Habitação de Gaia, que identificou 3190 famílias a viver sem condições.

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