Vila Nova de Gaia

Câmara de Gaia vai "participar criminalmente" contra autores de vídeo online

Câmara de Gaia vai "participar criminalmente" contra autores de vídeo online

A câmara de Gaia anunciou que irá "participar criminalmente" contra um vídeo "calunioso" partilhado na internet sobre o alegado incumprimento da autarquia num contrato de cedência de terrenos para a construção da avenida VL9.

"A Câmara Municipal de Gaia vai participar criminalmente contra os autores de um vídeo calunioso que anda a circular na Internet, por se entender que o dito vídeo atenta contra a credibilidade e prestígio do município e seus órgãos", refere comunicado divulgado pela autarquia.

O vídeo em causa, intitulado Avenida Anastácia e partilhado na plataforma do Youtube, tem a duração de quase três minutos e conta já com mais de 47 mil visualizações.

"Esta é a história de uma grande avenida plantada em terreno privado. Avenida D. João II, também chamada VL9", começa por referir o vídeo onde também se pode ler que a câmara de Gaia "nunca pagou o terreno onde a avenida foi construída".

Refere ainda que "o terreno pertence a Anastácia Freitas" e que esta "continua a pagar o IMI do seu terreno todos os anos".

Em resposta, a câmara explica que a 28 de outubro de 2002 foi celebrado um contrato promessa entre o município e a empresa José Miguel & Irmão, Lda no qual se definia "a capacidade construtiva dos terrenos pertencentes à dita sociedade, tendo como pressuposto a cedência, por parte desta, da área necessária para a construção da VL 9".

O contrato, a que a Lusa teve acesso, previa que a câmara executasse em 30 meses obras de urbanização nos ramais de ligação da VL9 e estrutura viária complementar ou teria de pagar uma indemnização de dez mil euros "por cada dia de atraso na conclusão integral dos trabalhos".

Anos mais tarde, e "tendo surgido uma divergência entre as partes quanto à interpretação a dar a algumas cláusulas do contrato, a sociedade (juntamente com os seus sócio-gerente José Miguel de Sousa Alves e mulher Anastácia Ribeiro de Freitas) intentou uma ação judicial contra o município, reclamando uma indemnização por incumprimento contratual", acrescenta a autarquia.

A ação judicial resultou num julgamento no qual o município foi condenado a pagar mais de nove milhões de euros, mas a decisão "ainda não transitou em julgado, tendo ambas as partes interposto recursos para o Tribunal Central Administrativo Norte, que se mantêm pendentes".

Em resposta à acusação da câmara, a dona do terreno disse à Lusa que "calunioso é o comunicado do município, não o vídeo", uma vez que "o contrato definiu a forma de pagamento do terreno: 110 mil metros de construção e obras na zona e "nada disto foi cumprido".

No comunicado, a câmara diz porém que "nunca esteve previsto o pagamento de qualquer quantia à firma José Miguel & Irmão, Lda. e seus sócios como contrapartida pela cedência que efetuou".